{"id":15701,"date":"2026-03-18T15:24:44","date_gmt":"2026-03-18T18:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/camara-debate-fortalecimento-das-procuradorias-da-mulher-e-20-anos-da-lei-maria-da-penha\/"},"modified":"2026-03-18T15:24:44","modified_gmt":"2026-03-18T18:24:44","slug":"camara-debate-fortalecimento-das-procuradorias-da-mulher-e-20-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/camara-debate-fortalecimento-das-procuradorias-da-mulher-e-20-anos-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara debate fortalecimento das Procuradorias da Mulher e 20 anos da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Coronel Fernanda: sistema ainda falha em proteger quem precisa<\/div>\n<\/div>\n

A procuradora da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), disse nesta quarta-feira (18) que a presen\u00e7a feminina em cargos de decis\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 a principal forma de combater a viol\u00eancia institucional contra as mulheres.<\/p>\n

A parlamentar apontou que o sistema ainda falha em proteger quem precisa, o que resulta no sofrimento de mulheres que, mesmo depois de denunciarem viol\u00eancias, s\u00e3o privadas de seus direitos.<\/p>\n

\u201cQue as mulheres tenham espa\u00e7o com respeito. N\u00e3o \u00e9 o espa\u00e7o para ser apenas ocupado. Quem ocupa espa\u00e7o \u00e9 m\u00f3vel. Mulher n\u00e3o ocupa espa\u00e7o, mulher faz a diferen\u00e7a\u201d, afirmou Coronel Fernanda.<\/p>\n

A parlamentar abriu o 6\u00ba Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, evento que re\u00fane vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras na C\u00e2mara.<\/p>\n

O encontro busca fortalecer a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher, funcionando como um espa\u00e7o de escuta qualificada, forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e troca de experi\u00eancias para ampliar a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e acolhimento.<\/p>\n

Durante o evento, a procuradora-adjunta deputada Carla Dickson (Uni\u00e3o-RN) destacou a trajet\u00f3ria de resist\u00eancia feminina. \u201cN\u00f3s lutamos contra os homens que acham que mulher n\u00e3o tem direito de fala. Lutamos no mercado de trabalho para ter direitos iguais. Lutamos o tempo inteiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Fl\u00e1via Morais: viol\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 resultado do atraso hist\u00f3rico<\/div>\n<\/div>\n

Atraso hist\u00f3rico<\/strong>
\nNo mesmo sentido, a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), tamb\u00e9m procuradora-adjunta, relacionou a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero atual a um atraso hist\u00f3rico no pa\u00eds. \u201cAqui no Brasil as mulheres levaram quatro s\u00e9culos para ter direito de votar. Tudo que temos foi fruto de luta \u2013 para estudar, para trabalhar fora, para votar. Hoje temos muitas conquistas e muitos avan\u00e7os, mas n\u00e3o queremos parar por aqui\u201d, afirmou.<\/p>\n

Presente ao encontro, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu o fortalecimento da voz feminina como pilar da democracia. \u201cN\u00e3o existe democracia forte onde a voz da mulher \u00e9 desrespeitada e silenciada\u201d, disse o senador. Ele refor\u00e7ou que o poder p\u00fablico deve agir com seriedade para estabelecer redes de prote\u00e7\u00e3o e igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Janaina Riva: mesmo com leis mais duras, feminic\u00eddio cresceu<\/div>\n<\/div>\n

Lei Maria da Penha
\n<\/strong>Um dos pontos abordados no encontro foram os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/06<\/a>), marco que ser\u00e1 completado em agosto.<\/p>\n

A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentou um balan\u00e7o cr\u00edtico, pontuando que, apesar de leis mais duras, o feminic\u00eddio cresceu no Brasil devido a falhas na ponta do sistema, como falta de efetivo e recursos, o que permite inclusive a morte de mulheres que denunciam e est\u00e3o sob medida protetiva.<\/p>\n

\u201cDefendendo boas pr\u00e1ticas e defendendo or\u00e7amento, n\u00f3s, mulheres, n\u00e3o s\u00f3 temos o direito, mas temos o dever de falar por aquelas que n\u00e3o t\u00eam direito a voz e n\u00e3o est\u00e3o conosco neste espa\u00e7o\u201d, disse Janaina Riva.<\/p>\n

A delegada Luana Davico, da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, ressaltou que a Lei Maria da Penha deve ser compreendida principalmente como um instrumento de prote\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m criticou a revitimiza\u00e7\u00e3o de quem denuncia, muitas vezes desencorajada pelo medo da falta de sustento financeiro ou pelo tratamento recebido nas delegacias.<\/p>\n

\u201cO sistema n\u00e3o \u00e9 atrativo. N\u00e3o \u00e9 legal ir a uma delegacia. \u00c9 um lugar de desgra\u00e7a, voc\u00ea s\u00f3 chega \u00e0quele lugar na tristeza e ainda \u00e9 questionada: o que voc\u00ea fez, o que provocou\u201d, observou a delegada.<\/p>\n

Desconhecimento<\/strong>
\nComplementando a an\u00e1lise, dados apresentados pela coordenadora do Observat\u00f3rio da Mulher contra a Viol\u00eancia do Senado, Maria Teresa Prado, indicaram que 78% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha.<\/p>\n

\u201cSobre perguntar para a mulher se ela acha que a lei protege: 23% disseram n\u00e3o; 48% disseram que protege em parte\u201d, acrescentou Maria Teresa Prado.<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), tamb\u00e9m procuradora-adjunta da Mulher na C\u00e2mara, defendeu a unifica\u00e7\u00e3o de dados e estat\u00edsticas para orientar as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n

\u201cSem dados, sem estat\u00edstica, n\u00e3o vamos conseguir entender a mulher que sofre viol\u00eancia l\u00e1 na ponta\u201d, disse a deputada. \u201cDados h\u00e1 no governo, na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade. \u00c9 tudo recorte. Precisamos ter isso geral para que a gente consiga visualizar essa mulher, que hoje est\u00e1 invis\u00edvel\u201d, observou a deputada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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