{"id":15708,"date":"2026-03-18T16:25:13","date_gmt":"2026-03-18T19:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/reducao-de-jornada-e-regras-para-aplicativos-devem-ser-prioridades-neste-ano-diz-ministro-do-trabalho\/"},"modified":"2026-03-18T16:25:13","modified_gmt":"2026-03-18T19:25:13","slug":"reducao-de-jornada-e-regras-para-aplicativos-devem-ser-prioridades-neste-ano-diz-ministro-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/reducao-de-jornada-e-regras-para-aplicativos-devem-ser-prioridades-neste-ano-diz-ministro-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de jornada e regras para aplicativos devem ser prioridades neste ano, diz ministro do Trabalho"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Luiz Marinho: governo apoia 40 horas semanais com escala 5×2<\/div>\n<\/div>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e regras para trabalhadores por aplicativos devem estar entre as prioridades do Congresso Nacional neste ano.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental nos debru\u00e7armos sobre essas pautas neste quadrimestre, para criar condi\u00e7\u00f5es de o Senado ter tempo de atuar ainda em 2026\u201d, disse ele, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo Luiz Marinho, o governo apoia a jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais, com dois dias de folga (escala 5×2). A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 67\/25<\/a>, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), hoje em an\u00e1lise na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro, o projeto de lei \u00e9 um caminho mais c\u00e9lere que as duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) hoje na C\u00e2mara. \u201cA sociedade vem debatendo muito essa quest\u00e3o, e o Parlamento tem sensibilidade para agilizar isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Alternativa<\/strong>
\nRelator na Comiss\u00e3o de Trabalho, o deputado Leo Prates (PDT-BA) elaborou nova vers\u00e3o para o Projeto de Lei 67\/25, incorporando outra iniciativa que tramita em conjunto. O substitutivo<\/span> seria votado hoje, mas acabou retirado de pauta.<\/p>\n

Para minimizar impactos econ\u00f4micos e operacionais nas empresas, a vers\u00e3o do relator prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o escalonada. A jornada seria de 42 horas semanais em 1\u00ba de janeiro de 2027, atingindo 40 horas apenas em 1\u00ba de janeiro de 2028.<\/p>\n

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Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputado Leo Prates, relator do PL 67\/25 na Comiss\u00e3o de Trabalho<\/div>\n<\/div>\n

O substitutivo altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, a Lei 12.790\/13<\/a>, que trata da profiss\u00e3o de comerci\u00e1rio, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado<\/a>. Pelo texto, as mudan\u00e7as valer\u00e3o para todas as categorias e sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta quarta, o parecer de Leo Prates recebeu apoio de parlamentares. O presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), afirmou que a proposta ser\u00e1 votada depois do cumprimento de todas as regras regimentais.<\/p>\n

Plataformas<\/strong>
\nSobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos, Luiz Marinho defendeu o \u201cenquadramento poss\u00edvel\u201d, com direitos previdenci\u00e1rios e seguran\u00e7a. \u201cO v\u00ednculo formal, a CLT, a gente n\u00e3o tem for\u00e7a para passar neste Parlamento\u201d, declarou.<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o Projeto de Lei Complementar 152\/25<\/a>, que trata do trabalho por aplicativos, poder\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio at\u00e9 abril. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um texto de consenso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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