{"id":15753,"date":"2026-03-19T18:24:28","date_gmt":"2026-03-19T21:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/19\/debate-na-camara-defende-concessao-de-hidrovias-na-regiao-norte-mas-com-controle-social\/"},"modified":"2026-03-19T18:24:28","modified_gmt":"2026-03-19T21:24:28","slug":"debate-na-camara-defende-concessao-de-hidrovias-na-regiao-norte-mas-com-controle-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/19\/debate-na-camara-defende-concessao-de-hidrovias-na-regiao-norte-mas-com-controle-social\/","title":{"rendered":"Debate na C\u00e2mara defende concess\u00e3o de hidrovias na regi\u00e3o Norte, mas com controle social"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Otto Burlier descartou a hip\u00f3tese de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o dos rios\u201d<\/div>\n<\/div>\n

O secret\u00e1rio nacional de Hidrovias e Navega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, fez defesa enf\u00e1tica das concess\u00f5es de servi\u00e7os hidrovi\u00e1rios nos rios Tapaj\u00f3s, Madeira e Tocantins, durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n

O tema tem apoio do agroneg\u00f3cio, interessado no escoamento de gr\u00e3os do Centro-Oeste pelos portos do chamado Arco Norte, mas forte oposi\u00e7\u00e3o de movimentos socioambientais, preocupados com o impacto no meio ambiente e no modo de vida de povos ind\u00edgenas e comunidades ribeirinhas.<\/p>\n

H\u00e1 pol\u00eamica inclusive dentro do governo federal, que, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es de ind\u00edgenas no Par\u00e1 por falta de consulta p\u00fablica, revogou o decreto que inclu\u00eda as tr\u00eas hidrovias no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n

Otto Burlier descartou a hip\u00f3tese de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o dos rios\u201d e explicou a s\u00e9rie de servi\u00e7os previstos no pacote de concess\u00f5es hidrovi\u00e1rias. \u201cAl\u00e9m de manter o rio naveg\u00e1vel durante todos os dias do ano, a gente vai ter servi\u00e7o de hidrografia funcionando plenamente e um gestor sendo respons\u00e1vel pela hidrovia 24 horas por dia”, garantiu.<\/p>\n

Outras vantagens, de acordo com o secret\u00e1rio, s\u00e3o o compartilhamento de informa\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e o monitoramento ambiental ininterrupto.<\/p>\n

“E, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o que mais necessita desses servi\u00e7os \u2013 ribeirinhos, passageiros, pescadores \u2013, isso ser\u00e1 de gra\u00e7a. Apenas as grandes embarca\u00e7\u00f5es pagar\u00e3o por esses servi\u00e7os\u201d, completou.<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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C\u00e9lia Xakriab\u00e1 cobrou avalia\u00e7\u00e3o do impacto ambiental desses empreendimentos<\/div>\n<\/div>\n

Investimentos<\/strong>
\nOtto Burlier disse que o governo federal investiu R$ 1,2 bilh\u00e3o em infraestrutura hidrovi\u00e1ria entre 2023 e 2025. O pa\u00eds tem 20 mil km de hidrovias implantadas e potencial de dobrar essa extens\u00e3o a partir de novos investimentos.<\/p>\n

Segundo ele, a concess\u00e3o representar\u00e1 a melhoria dos servi\u00e7os, com ganhos sociais, ambientais e log\u00edsticos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio citou ainda a import\u00e2ncia das hidrovias para as metas clim\u00e1ticas do Brasil de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO2 no transporte de carga. Hoje o pa\u00eds usa apenas 5% das hidrovias neste setor, muito abaixo dos modais rodovi\u00e1rio (67%), ferrovi\u00e1rio (18%) e de cabotagem costeira (9%).<\/p>\n

A diretora da Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados, Gabriela Costa, informou que existem 287 terminais privados autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, dos quais 1\/3 est\u00e1 localizado em \u00e1guas interiores (rios e lagos), para dar conta do aumento da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os.<\/p>\n

No ano passado, segundo ela, foram movimentadas 70 milh\u00f5es de toneladas, s\u00f3 na regi\u00e3o Norte. \u201cN\u00e3o existe privatiza\u00e7\u00e3o de rio. A gente est\u00e1 falando de concess\u00e3o de servi\u00e7os hidrovi\u00e1rios para que voc\u00ea tenha uma matriz de responsabilidades definida e fazer com que esse ativo t\u00e3o importante de recursos naturais seja aproveitado da melhor maneira poss\u00edvel, inclusive sob a \u00f3tica ambiental.\u201d<\/p>\n

Controle social<\/strong>
\nO coordenador do N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o Social em Pol\u00edticas P\u00fablicas (NISP), Diogo Helal, tamb\u00e9m defendeu o programa, mas fez sugest\u00f5es de aprimoramento, sobretudo quanto ao controle social e ao monitoramento com dados abertos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que n\u00f3s consigamos fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social, para que as comunidades ribeirinhas, os povos ind\u00edgenas e tradicionais sejam atores substantivos no desenho dos contratos”, afirmou.<\/p>\n

Para ele, as especificidades e realidades dessas popula\u00e7\u00f5es precisam ser levadas em considera\u00e7\u00e3o nos editais. “S\u00f3 quem est\u00e1 na ponta no dia a dia conhece, e isso inclusive fortalece o pr\u00f3prio desenho da concess\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo criticou o governo pela revoga\u00e7\u00e3o do decreto de concess\u00e3o das hidrovias dos rios Tapaj\u00f3s, Madeira e Tocantins. Segundo ele, houve press\u00e3o externa de ONGs, com quebra na confian\u00e7a dos investidores internacionais. \u201c\u00c9 o Estado brasileiro sabotando o desenvolvimento do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Impacto ambiental<\/strong>
\nJ\u00e1 a deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) citou os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU para cobrar a avalia\u00e7\u00e3o do impacto socioambiental desses empreendimentos.<\/p>\n

\u201cE do ponto de vista de impacto, de contamina\u00e7\u00e3o: isso tem impacto ou foi analisado s\u00f3 a partir do ponto de vista econ\u00f4mico? Desenvolvimento sustent\u00e1vel a partir dos ODS \u00e9 tamb\u00e9m primar pela vida das pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi organizada pelo presidente da comiss\u00e3o, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e coordenada pela deputada Ant\u00f4nia L\u00facia (Republicanos-AC), que prev\u00ea novos debates.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos fazer uma mesa-redonda completando os agentes que precisam participar para esse debate ser mais amplo e para n\u00f3s tentarmos chegar a uma solu\u00e7\u00e3o final o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, disse a parlamentar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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