{"id":15756,"date":"2026-03-19T19:24:42","date_gmt":"2026-03-19T22:24:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/19\/comissao-aprova-prazo-de-60-dias-para-inicio-de-tratamento-de-autismo-no-sus-e-em-planos-de-saude\/"},"modified":"2026-03-19T19:24:42","modified_gmt":"2026-03-19T22:24:42","slug":"comissao-aprova-prazo-de-60-dias-para-inicio-de-tratamento-de-autismo-no-sus-e-em-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/19\/comissao-aprova-prazo-de-60-dias-para-inicio-de-tratamento-de-autismo-no-sus-e-em-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova prazo de 60 dias para in\u00edcio de tratamento de autismo no SUS e em planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Cathedral: demora compromete desenvolvimento dos pacientes<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e os planos de sa\u00fade privados a iniciarem o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em no m\u00e1ximo 60 dias ap\u00f3s o diagn\u00f3stico. A\u00a0medida visa garantir a interven\u00e7\u00e3o precoce e evitar a judicializa\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de terapias.<\/p>\n

O colegiado aprovou o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 1589\/24, da deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE).<\/p>\n

A proposta altera a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista<\/a>. O relator manteve o texto original concordando que a demora no atendimento compromete o desenvolvimento dos pacientes.<\/p>\n

Regras do prazo
\n<\/strong>Pelo texto aprovado, a contagem do prazo come\u00e7a a partir da data em que for firmado o diagn\u00f3stico em laudo patol\u00f3gico. A medida se aplica tanto \u00e0 rede p\u00fablica quanto \u00e0 privada. O texto estabelece os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

prazo m\u00e1ximo de 60 dias para o in\u00edcio do primeiro tratamento;
\npossibilidade de prazo menor, caso haja necessidade terap\u00eautica registrada em prontu\u00e1rio m\u00e9dico;
\nabrang\u00eancia: SUS e planos de sa\u00fade privados.<\/p>\n

“A ci\u00eancia demonstra de forma robusta que interven\u00e7\u00f5es precoces e adequadas desempenham um papel crucial no desenvolvimento e na capacidade de socializa\u00e7\u00e3o. A demora na disponibiliza\u00e7\u00e3o desses tratamentos compromete o potencial de progresso e autonomia”, destacou o relator em seu parecer, citando argumentos da justificativa do projeto.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ainda ser\u00e1 analisada pelas Comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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