{"id":15772,"date":"2026-03-20T14:24:35","date_gmt":"2026-03-20T17:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/20\/comissao-aprova-proposta-que-delega-a-sudene-definicao-de-areas-prioritarias-para-recursos\/"},"modified":"2026-03-20T14:24:35","modified_gmt":"2026-03-20T17:24:35","slug":"comissao-aprova-proposta-que-delega-a-sudene-definicao-de-areas-prioritarias-para-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/20\/comissao-aprova-proposta-que-delega-a-sudene-definicao-de-areas-prioritarias-para-recursos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que delega \u00e0 Sudene defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias para recursos"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Daniel Agrobom, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que designa o Conselho Deliberativo da Sudene (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste) como respons\u00e1vel por estabelecer os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para identificar as regi\u00f5es que devem receber recursos priorit\u00e1rios.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o Projeto de Lei 3923\/23, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas afetadas pela seca no Nordeste.<\/p>\n

A proposta original, da deputada licenciada Fernanda Pessoa (CE), buscava incluir integralmente os nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe) no chamado Pol\u00edgono das Secas.<\/p>\n

Daniel Agrobom, no entanto, modificou o texto por entender que a amplia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para englobar toda a regi\u00e3o Nordeste poderia prejudicar o direcionamento de verbas. Em vez de listar os estados, o novo texto altera a Lei Complementar 125\/07<\/a> para dar respaldo legal \u00e0 metodologia t\u00e9cnica j\u00e1 utilizada pela Sudene.<\/p>\n

Crit\u00e9rios t\u00e9cnicos<\/strong>
\nPela proposta aprovada, a Sudene dever\u00e1 usar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e socioecon\u00f4micos para definir as \u00e1reas priorit\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A proposta tamb\u00e9m determina que esses par\u00e2metros passem por revis\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n

Daniel Agrobom argumentou que a delimita\u00e7\u00e3o deve considerar fatores objetivos, como o d\u00e9ficit h\u00eddrico e o \u00edndice de aridez. \u201cA amplia\u00e7\u00e3o indiscriminada da \u00e1rea compromete o sentido de prioridade que a Constitui\u00e7\u00e3o pretendeu assegurar \u00e0s zonas efetivamente afetadas pela escassez h\u00eddrica\u201d, afirmou.<\/p>\n

O relator destacou ainda a import\u00e2ncia de manter a racionalidade no planejamento regional. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o requer aprimoramentos que garantam compatibilidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e preservem a racionalidade t\u00e9cnica.\u201d<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que designa o Conselho Deliberativo da Sudene (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste) como respons\u00e1vel por estabelecer os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para identificar as regi\u00f5es que devem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15772"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15772"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15772\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}