{"id":15781,"date":"2026-03-20T17:24:22","date_gmt":"2026-03-20T20:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/20\/comissao-aprova-fim-da-compra-obrigatoria-de-creditos-de-carbono-por-seguradoras\/"},"modified":"2026-03-20T17:24:22","modified_gmt":"2026-03-20T20:24:22","slug":"comissao-aprova-fim-da-compra-obrigatoria-de-creditos-de-carbono-por-seguradoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/20\/comissao-aprova-fim-da-compra-obrigatoria-de-creditos-de-carbono-por-seguradoras\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova fim da compra obrigat\u00f3ria de cr\u00e9ditos de carbono por seguradoras"},"content":{"rendered":"<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Deputado Bandeira de Mello, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que revoga a obrigatoriedade de seguradoras e empresas de previd\u00eancia comprarem cr\u00e9ditos de carbono. A medida visa corrigir o que os parlamentares consideram uma inconstitucionalidade e um risco \u00e0 estabilidade do sistema financeiro.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O colegiado aprovou o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 2055\/25, do deputado Domingos Neto (PSD-CE).<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O projeto anula trecho da Lei do Mercado de Carbono (<a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2024\/lei-15042-11-dezembro-2024-796690-norma-pl.html\">Lei 15.042\/24<\/a>). Esse dispositivo obriga seguradoras, entidades abertas de previd\u00eancia complementar, sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguradores a investir, compulsoriamente, no m\u00ednimo 0,5% ao ano de suas reservas t\u00e9cnicas em cr\u00e9ditos de carbono ou fundos desses ativos.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Risco financeiro<br \/>\n<\/strong>Tanto o autor quanto o relator argumentam que a imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, pois interfere na gest\u00e3o de ativos de institui\u00e7\u00f5es financeiras, mat\u00e9ria que deveria ser tratada por lei complementar, e n\u00e3o lei ordin\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o relator destacou que a obriga\u00e7\u00e3o viola regras que vedam aplica\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias para fundos de previd\u00eancia.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">&#8220;O artigo imp\u00f5e aloca\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em ativo de alto risco e ainda incipiente no pa\u00eds, interferindo de forma desproporcional na gest\u00e3o das carteiras e transferindo riscos adicionais aos consumidores de seguros e previd\u00eancia&#8221;, afirmou Bandeira de Mello.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Mercado artificial<br \/>\n<\/strong>Outro ponto criticado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma demanda artificial. Segundo a justificativa do projeto, a obriga\u00e7\u00e3o for\u00e7aria a compra de cr\u00e9ditos em um mercado brasileiro que ainda n\u00e3o tem oferta suficiente, o que poderia inflacionar pre\u00e7os e incentivar a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de baixa qualidade (o chamado <em>greenwashing<\/em>).<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O relator ressaltou que a medida fere o princ\u00edpio do &#8220;poluidor-pagador&#8221;, pois recai sobre setores (seguros e previd\u00eancia) que n\u00e3o s\u00e3o emissores relevantes de poluentes, enquanto poupa ind\u00fastrias intensivas em carbono.<\/p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Pr\u00f3ximos passos<br \/>\n<\/strong>A proposta tramita em <span class=\"termoGlossario\">car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputado Bandeira de Mello, relator da proposta A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que revoga a obrigatoriedade de seguradoras e empresas de previd\u00eancia comprarem cr\u00e9ditos de carbono. 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