{"id":15791,"date":"2026-03-23T10:24:25","date_gmt":"2026-03-23T13:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/projeto-prioriza-assentamentos-e-areas-rurais-em-programas-de-apoio-a-estradas-vicinais\/"},"modified":"2026-03-23T10:24:25","modified_gmt":"2026-03-23T13:24:25","slug":"projeto-prioriza-assentamentos-e-areas-rurais-em-programas-de-apoio-a-estradas-vicinais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/projeto-prioriza-assentamentos-e-areas-rurais-em-programas-de-apoio-a-estradas-vicinais\/","title":{"rendered":"Projeto prioriza assentamentos e \u00e1reas rurais em programas de apoio a estradas vicinais"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Ana Pimentel: fundamentais para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social das \u00e1reas rurais<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6245\/25 estabelece nova diretriz para que programas federais de apoio a estradas vicinais dos munic\u00edpios priorizem regi\u00f5es com assentamentos da reforma agr\u00e1ria e comunidades rurais. A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Via\u00e7\u00e3o (SNV)<\/a>.<\/p>\n

O texto foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pela deputada Ana Pimentel (PT-MG).<\/p>\n

O objetivo \u00e9 assegurar que os recursos federais para a constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dessas vias sejam destinados a \u00e1reas carentes de infraestrutura para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o, garantindo tamb\u00e9m o acesso ao transporte escolar e a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade.<\/p>\n

Papel estrat\u00e9gico<\/strong>
\nAna Pimentel destaca que a trafegabilidade adequada \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o fundamental para o sustento de fam\u00edlias no campo. \u201cAs estradas vicinais desempenham papel estrat\u00e9gico na integra\u00e7\u00e3o territorial e no desenvolvimento econ\u00f4mico e social das \u00e1reas rurais do Brasil\u201d, observa.<\/p>\n

A deputada ressalta, ainda, que a falta de estradas de qualidade gera perdas econ\u00f4micas e isolamento social.<\/p>\n

\u201cPara os assentamentos da reforma agr\u00e1ria e comunidades rurais, a exist\u00eancia de vias em condi\u00e7\u00f5es adequadas de trafegabilidade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a viabiliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria familiar, representando elo fundamental entre a porteira da propriedade e os mercados consumidores\u201d, completa.<\/p>\n

Efici\u00eancia<\/strong>
\nDe acordo com Ana Pimentel, a cria\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio de prioriza\u00e7\u00e3o transparente vai aumentar a efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A parlamentar esclarece que a nova diretriz n\u00e3o exclui outras regi\u00f5es do acesso aos programas federais, mas busca orientar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para locais onde o impacto socioecon\u00f4mico seja mais significativo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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