{"id":15798,"date":"2026-03-23T17:24:27","date_gmt":"2026-03-23T20:24:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/comissao-aprova-repasse-de-parte-dos-royalties-da-mineracao-a-projetos-ambientais-locais\/"},"modified":"2026-03-23T17:24:27","modified_gmt":"2026-03-23T20:24:27","slug":"comissao-aprova-repasse-de-parte-dos-royalties-da-mineracao-a-projetos-ambientais-locais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/comissao-aprova-repasse-de-parte-dos-royalties-da-mineracao-a-projetos-ambientais-locais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova repasse de parte dos royalties da minera\u00e7\u00e3o a projetos ambientais locais"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Joaquim Passarinho, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que repassa uma fatia dos royalties da minera\u00e7\u00e3o pagos a munic\u00edpios e ao Distrito Federal para \u00f3rg\u00e3os ambientais locais e para projetos de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas por minera\u00e7\u00e3o irregular. O texto aprovado altera a lei que regulamenta a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM).<\/p>\n

Pela proposta, dos 60% arrecadados com a CFEM e destinados ao Distrito Federal e munic\u00edpios, pelo menos 5% dever\u00e3o ser repassados ao \u00f3rg\u00e3o de meio ambiente local para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas pela minera\u00e7\u00e3o irregular. Quando esse \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o existir, os recursos ser\u00e3o aplicados em projetos ambientais com esse prop\u00f3sito.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou o Projeto de Lei 1277\/24<\/a>, do deputado Duarte Gon\u00e7alves Jr (Republicanos-MG), com as emendas do relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O texto original previa apenas o repasse para o \u00f3rg\u00e3o ambiental local.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio assegurar que esses recursos adicionais para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente sejam dirigidos para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas ilegalmente\u201d, ressaltou o relator.<\/p>\n

Passarinho lembrou que, em 2025, o total arrecadado com a CFEM foi de R$ 7,9 bilh\u00f5es. Nesse ano, por exemplo, os 5% para os \u00f3rg\u00e3os ambientais locais poderiam ter somado cerca de R$ 230 milh\u00f5es a mais para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, conforme o projeto.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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