{"id":15800,"date":"2026-03-23T17:24:27","date_gmt":"2026-03-23T20:24:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/comissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia\/"},"modified":"2026-03-23T17:24:27","modified_gmt":"2026-03-23T20:24:27","slug":"comissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/comissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova multa e suspens\u00e3o de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Jadyel Alencar, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es a empresas de tecnologia e redes sociais que n\u00e3o impedirem a cria\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de pornografia falsa gerada por intelig\u00eancia artificial (deepfakes<\/em>).<\/p>\n

O texto prev\u00ea multas de at\u00e9 2% do faturamento do grupo econ\u00f4mico, limitadas a 50 mil sal\u00e1rios-m\u00ednimos, e pode chegar \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o total do uso da ferramenta de IA para fins espec\u00edficos em caso de descumprimento.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei 2688\/25, do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE). O foco da medida \u00e9 proteger crian\u00e7as, adolescentes e adultos contra a manipula\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas sem consentimento.<\/p>\n

“A urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o deriva da necessidade de mitigar riscos. H\u00e1 certos usos das tecnologias de IA que, pela sua gravidade, precisam ser disciplinados em lei o quanto antes”, afirmou o relator Jadyel Alencar.<\/p>\n

O projeto original previa um marco regulat\u00f3rio amplo para toda a intelig\u00eancia artificial no Brasil. No entanto, o relator optou por restringir a proposta \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual digital. Segundo Alencar, a regulamenta\u00e7\u00e3o geral da IA j\u00e1 est\u00e1 sendo debatida por uma comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara (baseada no PL 2338\/23<\/a>), mas o uso de tecnologia para criar pornografia falsa exige resposta imediata.<\/p>\n

O que diz o texto aprovado
\n<\/strong>O substitutivo torna ilegal o uso de IA para criar imagens ou v\u00eddeos de sexo ou nudez envolvendo pessoas que n\u00e3o autorizaram o uso de sua imagem. As principais regras s\u00e3o:<\/p>\n

proibi\u00e7\u00e3o absoluta: \u00e9 vetada a gera\u00e7\u00e3o de qualquer conte\u00fado sexual envolvendo crian\u00e7as, adolescentes ou imagens que aparentem ser de menores de 18 anos, mesmo que as pessoas n\u00e3o sejam reais (sint\u00e9ticas);
\nconsentimento expresso: para adultos, a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de conte\u00fado s\u00f3 \u00e9 permitida se houver autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, livre e destacada da pessoa retratada;
\nmarca d’\u00e1gua: todo conte\u00fado gerado artificialmente dever\u00e1 ter uma identifica\u00e7\u00e3o clara e ostensiva de que \u00e9 “sint\u00e9tico”, al\u00e9m de marcas digitais invis\u00edveis para rastreamento.<\/p>\n

Deveres das plataformas
\n<\/strong>O projeto imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para quem desenvolve ferramentas de IA e para as redes sociais onde esses v\u00eddeos circulam. As empresas dever\u00e3o:<\/p>\n

adotar medidas t\u00e9cnicas para impedir a gera\u00e7\u00e3o de pornografia deepfake;<\/em>
\nmanter canais acess\u00edveis para den\u00fancias;
\nremover o conte\u00fado ilegal rapidamente ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas ou ordem judicial;
\nidentificar e fornecer dados dos respons\u00e1veis pela publica\u00e7\u00e3o quando solicitado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas
\n<\/strong>Al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s empresas, o texto determina que quem produzir ou compartilhar deepfakes<\/em> sexuais sem consentimento ter\u00e1 que indenizar a v\u00edtima por danos morais e materiais.<\/p>\n

No caso de imagens envolvendo menores de idade, a responsabilidade do agressor independe de inten\u00e7\u00e3o de lucro ou de causar dano espec\u00edfico: o simples ato de gerar ou compartilhar j\u00e1 gera o dever de indenizar.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Deputado Jadyel Alencar, relator do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es a empresas de tecnologia e redes sociais que n\u00e3o impedirem a cria\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de pornografia falsa gerada por intelig\u00eancia artificial (deepfakes). O texto prev\u00ea multas de at\u00e9 2% do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15800"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15800\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}