{"id":15803,"date":"2026-03-23T18:26:12","date_gmt":"2026-03-23T21:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/comissao-aprova-projeto-para-criar-regime-especial-de-tributacao-para-setor-metroferroviario\/"},"modified":"2026-03-23T18:26:12","modified_gmt":"2026-03-23T21:26:12","slug":"comissao-aprova-projeto-para-criar-regime-especial-de-tributacao-para-setor-metroferroviario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/comissao-aprova-projeto-para-criar-regime-especial-de-tributacao-para-setor-metroferroviario\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto para criar regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para setor metroferrovi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Guilherme Uchoa, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5232\/19<\/a>, que cria um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para as empresas do segmento ferrovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio, com suspens\u00e3o por cinco anos de quatro impostos, e isen\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica utilizada por redes e terminais de transporte de passageiros e cargas sobre trilhos.<\/p>\n

A proposta, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), institui o Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos (Remobi). O objetivo, segundo ela, \u00e9 estimular o desenvolvimento do setor.<\/p>\n

Segundo a autora, o Remobi aproveita a experi\u00eancia do regime que instituiu uma pol\u00edtica de incentivo fiscal para o setor portu\u00e1rio brasileiro (Reporto).<\/p>\n

O relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), afirmou que a proposta dialoga com desafios hist\u00f3ricos da matriz de transportes nacional, marcada por elevada depend\u00eancia do modal rodovi\u00e1rio.<\/p>\n

“O est\u00edmulo \u00e0 mobilidade ferrovi\u00e1ria e metroferrovi\u00e1ria possui potencial de gerar externalidades positivas relevantes, como maior previsibilidade log\u00edstica, redu\u00e7\u00e3o de acidentes e melhoria da sustentabilidade ambiental dos centros urbanos”, disse Uchoa, ao defender que a medida tamb\u00e9m poder\u00e1 reduzir a press\u00e3o sobre a malha rodovi\u00e1ria.<\/p>\n

Caracter\u00edsticas<\/strong>
\nSegundo o projeto, o Remobi inclui a suspens\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>), da contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep<\/span>), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins<\/span>) e do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II<\/span>).<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 aplicado sobre a compra, venda e importa\u00e7\u00e3o de insumos usados em obras e servi\u00e7os relacionados ao transporte de passageiros e carga. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado aos bens destinados ao ativo imobilizado das empresas, como m\u00e1quinas e ve\u00edculos. No caso do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o somente ser\u00e1 aplicada a bens que n\u00e3o possuam similar nacional.<\/p>\n

A proposta altera ainda a Lei 11.488\/07<\/a>, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para incluir os bens utilizados na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os do sistema metroferrovi\u00e1rio. O Reidi estabeleceu incentivos fiscais para investimentos privados em setores de infraestrutura, como transportes, portos e energia.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e o Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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