{"id":15806,"date":"2026-03-23T21:25:29","date_gmt":"2026-03-24T00:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/comissao-aprova-uso-de-verba-da-zona-franca-para-projetos-de-bioeconomia-na-amazonia\/"},"modified":"2026-03-23T21:25:29","modified_gmt":"2026-03-24T00:25:29","slug":"comissao-aprova-uso-de-verba-da-zona-franca-para-projetos-de-bioeconomia-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/23\/comissao-aprova-uso-de-verba-da-zona-franca-para-projetos-de-bioeconomia-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso de verba da Zona Franca para projetos de bioeconomia na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Lucas Ramos, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que obriga as empresas beneficiadas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a destinarem parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amaz\u00f4nia Ocidental (Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia e Roraima) e no Amap\u00e1.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 4845\/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).<\/p>\n

Atualmente, a Lei de Inform\u00e1tica da Zona Franca (Lei 8.387\/91<\/a>) exige que as empresas invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&I) na regi\u00e3o. Desses 5%, uma fatia de 2,7% pode ser usada livremente em projetos tecnol\u00f3gicos, fundos de investimento ou repasses a organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

A proposta aprovada foca justamente nesses 2,7%. O texto determina que uma parte desses recursos seja direcionada, de forma progressiva, especificamente para a bioeconomia \u2013 setor que envolve o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade, biotecnologia e novos materiais da floresta.<\/p>\n

Cronograma de investimento
\n<\/strong>A obriga\u00e7\u00e3o de investir em bioeconomia crescer\u00e1 ano a ano, incidindo sobre a parcela de 2,7% dos recursos de PD&I:<\/p>\n

1\u00ba ano:\u00a04%
\n2\u00ba ano:\u00a08%
\n3\u00ba ano:\u00a012%
\n4\u00ba ano:\u00a016%
\n5\u00ba ano em diante:\u00a020%<\/p>\n

Segundo o relator Lucas Ramos, a medida n\u00e3o cria novos impostos ou custos extras para as empresas, apenas redireciona um dinheiro que elas j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a gastar. “A bioeconomia constitui \u00e1rea relevante para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, pois envolve o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade e a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento”, afirmou.<\/p>\n

Regras e transpar\u00eancia
\n<\/strong>Pelo texto, os projetos dever\u00e3o ser executados por organiza\u00e7\u00f5es sociais vinculadas ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic). Para garantir que o dinheiro seja bem usado, as entidades dever\u00e3o manter um portal na internet com a lista de projetos, valores investidos e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados e impactos ambientais.<\/p>\n

O que \u00e9 bioeconomia?
\n<\/strong>O projeto define bioeconomia como um modelo de produ\u00e7\u00e3o baseado no uso sustent\u00e1vel e na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, incluindo:<\/p>\n

desenvolvimento de novos materiais e princ\u00edpios ativos da floresta;
\nbiotecnologia e engenharia gen\u00e9tica;
\nsolu\u00e7\u00f5es para agricultura familiar e cadeias produtivas florestais;
\nreaproveitamento de res\u00edduos e bioenergia.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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