{"id":15813,"date":"2026-03-24T11:28:25","date_gmt":"2026-03-24T14:28:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/24\/comissao-aprova-repasse-direto-de-verbas-para-fundacoes-de-apoio-e-flexibiliza-taxas-administrativas\/"},"modified":"2026-03-24T11:28:25","modified_gmt":"2026-03-24T14:28:25","slug":"comissao-aprova-repasse-direto-de-verbas-para-fundacoes-de-apoio-e-flexibiliza-taxas-administrativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/24\/comissao-aprova-repasse-direto-de-verbas-para-fundacoes-de-apoio-e-flexibiliza-taxas-administrativas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova repasse direto de verbas para funda\u00e7\u00f5es de apoio e flexibiliza taxas administrativas"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Calil: sem recursos, pesquisas de d\u00e9cadas podem ser at\u00e9 inviabilizadas<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o repasse direto de verbas para funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 pesquisa, sem a necessidade de tr\u00e2nsito pela Conta \u00danica do Tesouro Nacional. O objetivo \u00e9 destravar o or\u00e7amento de universidades e institutos federais, evitando contingenciamentos.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), ao Projeto de Lei 6184\/23<\/a>, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).<\/p>\n

Segundo o relator, a obriga\u00e7\u00e3o de passar o dinheiro pelo Tesouro cria um gargalo que pode paralisar pesquisas. “Pesquisas de d\u00e9cadas podem ser interrompidas ou at\u00e9 inviabilizadas \u00e0 medida que laborat\u00f3rios ficam sem recursos e verbas ficam congeladas na Conta \u00danica”, argumentou Calil em seu parecer.<\/p>\n

A medida altera a Lei das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio<\/a>\u00a0para permitir que todos os projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e desenvolvimento institucional geridos pelas funda\u00e7\u00f5es recebam recursos diretamente dos financiadores. Atualmente, essa agilidade \u00e9 restrita a projetos espec\u00edficos de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Taxa administrativa flex\u00edvel
\n<\/strong>Pela nova regra aprovada, as funda\u00e7\u00f5es poder\u00e3o cobrar uma taxa administrativa de at\u00e9 15% sobre o valor dos projetos para cobrir despesas operacionais, como materiais de escrit\u00f3rio e sal\u00e1rios da equipe administrativa. O relator retirou o piso m\u00ednimo de 5% previsto originalmente.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso permite que projetos simples e com pouca exig\u00eancia burocr\u00e1tica tenham taxas reduzidas (abaixo de 5%), garantindo que uma fatia maior do or\u00e7amento seja investida na atividade-fim, como compra de equipamentos e pagamento de pesquisadores.<\/p>\n

Gest\u00e3o de receitas pr\u00f3prias
\n<\/strong>O texto tamb\u00e9m corrige uma lacuna na Lei de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica<\/a>, permitindo que as universidades deleguem \u00e0s funda\u00e7\u00f5es a gest\u00e3o de receitas pr\u00f3prias captadas com inova\u00e7\u00e3o (como royalties<\/em> e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos).<\/p>\n

Mais transpar\u00eancia
\n<\/strong>Em contrapartida \u00e0 flexibilidade financeira, o projeto imp\u00f5e novas regras de accountability<\/em> para as funda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

publicidade: obriga\u00e7\u00e3o de divulgar na internet a \u00edntegra dos contratos, estatutos sociais atualizados e a rela\u00e7\u00e3o nominal dos dirigentes;
\npresta\u00e7\u00e3o de contas: prazo de 60 dias ap\u00f3s o fim do contrato para apresentar o balan\u00e7o final;
\narquivamento: obrigatoriedade de guardar os comprovantes originais de despesas por cinco anos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos Passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados Calil: sem recursos, pesquisas de d\u00e9cadas podem ser at\u00e9 inviabilizadas A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o repasse direto de verbas para funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 pesquisa, sem a necessidade de tr\u00e2nsito pela Conta \u00danica do Tesouro Nacional. O objetivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15813"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15813"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15813\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}