{"id":15814,"date":"2026-03-24T11:28:25","date_gmt":"2026-03-24T14:28:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/24\/comissao-aprova-projeto-que-estabelece-preferencia-a-produto-e-servico-nacional-em-licitacao\/"},"modified":"2026-03-24T11:28:25","modified_gmt":"2026-03-24T14:28:25","slug":"comissao-aprova-projeto-que-estabelece-preferencia-a-produto-e-servico-nacional-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/24\/comissao-aprova-projeto-que-estabelece-preferencia-a-produto-e-servico-nacional-em-licitacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que estabelece prefer\u00eancia a produto e servi\u00e7o nacional em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Any Ortiz recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com mudan\u00e7as<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3557\/25, do deputado Vitor Lippi (PSD-SP), para permitir que empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista concedam prefer\u00eancia a produtos e servi\u00e7os nacionais em suas licita\u00e7\u00f5es<\/span>.<\/p>\n

O texto altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, essas empresas poder\u00e3o estabelecer margem de prefer\u00eancia para bens manufaturados e servi\u00e7os nacionais que atendam a normas t\u00e9cnicas brasileiras, al\u00e9m de produtos reciclados, recicl\u00e1veis ou biodegrad\u00e1veis.<\/p>\n

Percentuais de prefer\u00eancia<\/strong>
\nA margem de prefer\u00eancia poder\u00e1 ser de at\u00e9 20% sobre o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os estrangeiros. Para bens e servi\u00e7os nacionais resultantes de desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no Brasil, o percentual poder\u00e1 chegar a 30%.<\/p>\n

A margem n\u00e3o ser\u00e1 aplicada quando a capacidade de produ\u00e7\u00e3o nacional for inferior \u00e0 quantidade a ser adquirida ou contratada, ao total de cada lote solicitado.<\/p>\n

A prefer\u00eancia poder\u00e1 ser estendida a produtos origin\u00e1rios de pa\u00edses do Mercosul<\/span>, desde que haja reciprocidade prevista em acordo internacional aprovado e ratificado.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o exclusiva<\/strong>
\nO texto tamb\u00e9m permite que empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista realizem licita\u00e7\u00f5es exclusivas para compra de bens ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nacionais em atividades consideradas estrat\u00e9gicas pelo Executivo federal.<\/p>\n

Ser\u00e3o considerados bens e servi\u00e7os nacionais aqueles produzidos no territ\u00f3rio nacional por empresas com sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) no cadastro do Fundo de Financiamento para Aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas e Equipamentos Industriais (Finame).<\/p>\n

Protecionismo<\/strong>
\nPara Lippi, o protecionismo deve prevalecer como “o novo normal” nas rela\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio mundial. Ele afirmou que a proposta fechar\u00e1 uma brecha que permite a algumas empresas p\u00fablicas importar m\u00e1quinas, implementos, tratores e ve\u00edculos de origem asi\u00e1tica em detrimento da ind\u00fastria brasileira.<\/p>\n

A relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirma que a margem de prefer\u00eancia ajuda a reduzir o problema de manuten\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de componentes em m\u00e1quinas, equipamentos e sistemas ao incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores que possuam estrutura produtiva e capacidade de suporte t\u00e9cnico instalada no Brasil.<\/p>\n

“Tal circunst\u00e2ncia favorece a continuidade operacional dos equipamentos adquiridos, assegura maior rapidez na manuten\u00e7\u00e3o e reduz riscos associados \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de atividades essenciais”, disse. Ortiz tamb\u00e9m afirmou que a medida fortalece a cadeia produtiva nacional, estimula a gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados e promove o desenvolvimento tecnol\u00f3gico nacional.<\/p>\n

A relatora incluiu na proposta a possibilidade de a empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista indicar marca ou modelo que atenda \u00e0s exig\u00eancias de disponibiliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica na licita\u00e7\u00e3o para compra de bens.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, ele precisa ser aprovado por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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