{"id":15841,"date":"2026-03-24T19:26:59","date_gmt":"2026-03-24T22:26:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/24\/camara-aprova-projeto-que-cria-cadastro-nacional-de-entidades-esportivas-condenadas-por-racismo\/"},"modified":"2026-03-24T19:26:59","modified_gmt":"2026-03-24T22:26:59","slug":"camara-aprova-projeto-que-cria-cadastro-nacional-de-entidades-esportivas-condenadas-por-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/24\/camara-aprova-projeto-que-cria-cadastro-nacional-de-entidades-esportivas-condenadas-por-racismo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que cria cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Alice Portugal, relatora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro nacional de entidades de pr\u00e1tica esportiva condenadas por racismo (lista suja do racismo no esporte). A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, as entidades desportivas inscritas no cadastro n\u00e3o poder\u00e3o celebrar contrato com o poder p\u00fablico nem receber patroc\u00ednios p\u00fablicos, subven\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios fiscais. Isso inclui, por exemplo, recursos da loteria Timemania.<\/p>\n

De autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), o Projeto de Lei 1069\/25 foi aprovado com substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o do Esporte, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n

A relatora em Plen\u00e1rio, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que o projeto \u00e9 antirracista e est\u00e1 alinhado com os fundamentos da dignidade da pessoa humana e da igualdade estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “O mecanismo proposto encontra respaldo em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade e ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Alice Portugal explicou que a inser\u00e7\u00e3o de clubes na lista suja servir\u00e1 como “elemento educativo” para que realizem campanhas de preven\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o contra o racismo. Ela citou cr\u00edticas racistas contra o jogador Vini Jr., do time espanhol Real Madrid, para respaldar o projeto. “A lista suja do racismo no esporte \u00e9 algo que inova e d\u00e1 exemplo para o esporte em n\u00edvel internacional”, declarou.<\/p>\n

Segundo o projeto, o cadastro conter\u00e1 os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comiss\u00e3o t\u00e9cnica ou dirigentes durante eventos esportivos.<\/p>\n

A inclus\u00e3o dos clubes nessa lista ocorrer\u00e1 somente ap\u00f3s decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado<\/span> em processo judicial ou em decis\u00e3o da Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\n

Essa inscri\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 ativa por dois anos, ap\u00f3s o que o clube ser\u00e1 automaticamente exclu\u00eddo do cadastro. A exclus\u00e3o poder\u00e1 acontecer antes se a entidade comprovar, perante o \u00f3rg\u00e3o gestor do cadastro, a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de combate \u00e0s condutas racistas em eventos esportivos, nos termos de um regulamento.<\/p>\n

Caso dentro dos dois anos da inscri\u00e7\u00e3o um novo epis\u00f3dio de racismo implicar outra condena\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado, o clube ficar\u00e1 por mais dois anos no cadastro, contando-se o prazo a partir do fim do primeiro per\u00edodo.<\/p>\n

Centraliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOs \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e da Justi\u00e7a Desportiva dever\u00e3o colaborar e prestar informa\u00e7\u00f5es para abastecer o cadastro. O gerenciamento ficar\u00e1 a cargo da autoridade federal competente pela \u00e1rea do esporte (atualmente o Minist\u00e9rio do Esporte), podendo firmar conv\u00eanios com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de todos os entes federativos.<\/p>\n

O cadastro dever\u00e1 ainda divulgar dados atualizados sobre atos de racismo ocorridos em eventos esportivos no pa\u00eds.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nO projeto aprovado lista cinco objetivos da lista suja do racismo no esporte:<\/p>\n

promover a cultura de paz no esporte;
\ncoibir condutas racistas em eventos esportivos;
\ninduzir as organiza\u00e7\u00f5es esportivas a prevenir condutas racistas de seus torcedores;
\nincentivar a\u00e7\u00f5es educativas que contribuam para o enfrentamento ao racismo no esporte; e
\ntornar o Brasil refer\u00eancia no enfrentamento aos casos de racismo no esporte.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nOs deputados Osmar Terra (PL-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ) criticaram a possibilidade de a proposta incluir clube no cadastro por ato racista de torcedor. “Imagina uma pessoa, entre os 80 mil, e um ato de racismo, a equipe toda vai ser punida. N\u00e3o faz sentido”, disse Lima.<\/p>\n

Para Osmar Terra, o torcedor deve ser punido exemplarmente, mas n\u00e3o o clube.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do deputado Patrus Ananias (PT-MG), h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta entre equipe e torcedores. “As equipes de futebol dignas se responsabilizam por seus torcedores. O respons\u00e1vel \u00e9 o time de futebol”, declarou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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