{"id":15858,"date":"2026-03-25T14:27:33","date_gmt":"2026-03-25T17:27:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/25\/comissao-aprova-criacao-do-programa-farmacia-popular-digital\/"},"modified":"2026-03-25T14:27:33","modified_gmt":"2026-03-25T17:27:33","slug":"comissao-aprova-criacao-do-programa-farmacia-popular-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/25\/comissao-aprova-criacao-do-programa-farmacia-popular-digital\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o do programa Farm\u00e1cia Popular Digital"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Farm\u00e1cia Popular Digital. O objetivo \u00e9 modernizar a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), integrando o programa ao aplicativo “Meu SUS Digital” e permitindo a entrega domiciliar de rem\u00e9dios, com prioridade para pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Pela proposta, ter\u00e3o acesso ao novo formato digital todos os usu\u00e1rios do SUS que possuam uma prescri\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para medicamentos que fazem parte do Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n

O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> adotado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 3977\/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A nova vers\u00e3o ajusta pontos t\u00e9cnicos para garantir que a prioridade de atendimento e entrega seja respeitada, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741\/03<\/a>).<\/p>\n

O relator na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia foi o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). \u201cO fortalecimento da infraestrutura tecnol\u00f3gica j\u00e1 existente possibilita reduzir burocracias, evitar fraudes, diminuir deslocamentos desnecess\u00e1rios e filas presenciais, al\u00e9m de ampliar a transpar\u00eancia e a capacidade de auditoria do programa\u201d, considerou ele.<\/p>\n

Retirada presencial<\/strong>
\nAl\u00e9m da entrega em casa, a retirada presencial tamb\u00e9m foi flexibilizada. O medicamento poder\u00e1 ser retirado na farm\u00e1cia:<\/p>\n

pelo pr\u00f3prio paciente;
\npor seu representante legal; ou
\npor um cuidador, desde que apresente uma procura\u00e7\u00e3o para essa finalidade.<\/p>\n

No caso de retirada em unidades de sa\u00fade do SUS, ser\u00e1 aceita a declara\u00e7\u00e3o de um cuidador (sem necessidade de procura\u00e7\u00e3o complexa) por um prazo de 60 dias, caso o paciente tenha mobilidade reduzida ou condi\u00e7\u00e3o que o impe\u00e7a de se deslocar.<\/p>\n

Funcionamento
\n<\/strong>Pela proposta, o paciente n\u00e3o precisar\u00e1 mais levar a receita de papel at\u00e9 a farm\u00e1cia. O processo ser\u00e1 digitalizado nas seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

prescri\u00e7\u00e3o: o m\u00e9dico far\u00e1 a receita eletr\u00f4nica, que ficar\u00e1 registrada na Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS);
\nautoriza\u00e7\u00e3o: o paciente acessar\u00e1 o aplicativo “Gov.br\/Meu SUS Digital”, que gerar\u00e1 um c\u00f3digo (token ou QR Code) de autoriza\u00e7\u00e3o;
\nretirada ou entrega: com o c\u00f3digo, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 retirar o rem\u00e9dio na farm\u00e1cia credenciada ou solicitar a entrega em casa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Duarte Jr., a digitaliza\u00e7\u00e3o prevista contribuir\u00e1 para \u201ca qualifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, favorecendo o monitoramento epidemiol\u00f3gico e a melhor gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Prioridades<\/strong>
\nO projeto estabelece que a entrega domiciliar ter\u00e1 prioridade para pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia, especialmente aquelas que moram em locais de dif\u00edcil acesso ou que tenham mobilidade reduzida.<\/p>\n

Segundo o texto, a Uni\u00e3o cobrir\u00e1 os custos de entrega para os medicamentos que j\u00e1 s\u00e3o gratuitos no Farm\u00e1cia Popular (como os de hipertens\u00e3o, diabetes e asma) destinados a esse p\u00fablico priorit\u00e1rio. Para outros casos, poder\u00e1 haver cobran\u00e7a de taxa de entrega ou coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara evitar fraudes, as farm\u00e1cias credenciadas dever\u00e3o validar o c\u00f3digo digital na hora da venda e manter prova eletr\u00f4nica da entrega. O sistema permitir\u00e1 rastrear todo o caminho do medicamento, da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica at\u00e9 a chegada \u00e0 casa do paciente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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