{"id":15896,"date":"2026-03-26T18:37:46","date_gmt":"2026-03-26T21:37:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/26\/comissao-aprova-projeto-que-equipara-lupus-a-deficiencia-para-fins-legais\/"},"modified":"2026-03-26T18:37:46","modified_gmt":"2026-03-26T21:37:46","slug":"comissao-aprova-projeto-que-equipara-lupus-a-deficiencia-para-fins-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/26\/comissao-aprova-projeto-que-equipara-lupus-a-deficiencia-para-fins-legais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que equipara l\u00fapus a defici\u00eancia para fins legais"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Laura Carneiro, relatora na comiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta<\/a> que classifica o l\u00fapus eritematoso sist\u00eamico como defici\u00eancia para todos os efeitos legais. A medida garante aos pacientes os mesmos direitos e garantias previstos na legisla\u00e7\u00e3o, desde que comprovem o impedimento por meio de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.<\/p>\n

Como foi analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, o projeto de lei poder\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia ao Projeto de Lei 1456\/23<\/a>, de autoria do deputado Saullo Vianna (MDB-AM).<\/p>\n

O que muda
\n<\/strong>Pelo texto aprovado, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para atestar os impedimentos de longo prazo (f\u00edsicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que obstruam a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva do paciente na sociedade.<\/p>\n

“Por meio da medida, o Congresso promove a efetiva prote\u00e7\u00e3o social de milhares de cidad\u00e3os acometidos por uma patologia severa, a qual n\u00e3o deve ser tratada meramente sob a \u00f3tica cl\u00ednica”, afirmou a relatora Laura Carneiro em seu parecer.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, o l\u00fapus \u00e9 uma doen\u00e7a autoimune grave, cr\u00f4nica e sem cura, que pode causar insufici\u00eancia renal, dores articulares incapacitantes e les\u00f5es de pele. “A gravidade da patologia imp\u00f5e ao Estado a garantia de direitos assistenciais e protetivos id\u00eanticos aos conferidos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia”, argumentou Vianna.<\/p>\n

Cadastro nacional
\n<\/strong>O projeto original previa a cria\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de um cadastro nacional de pacientes com l\u00fapus pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Esse ponto, contudo, foi retirado no substitutivo aprovado, com a justificativa de que a imposi\u00e7\u00e3o de tarefas ao Poder Executivo sem indicar a fonte de custeio poderia gerar v\u00edcio de iniciativa e inconstitucionalidade.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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