{"id":15911,"date":"2026-03-27T13:24:45","date_gmt":"2026-03-27T16:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/27\/comissao-aprova-programa-de-apoio-para-familias-de-agentes-de-seguranca-mortos-ou-feridos-em-servico\/"},"modified":"2026-03-27T13:24:45","modified_gmt":"2026-03-27T16:24:45","slug":"comissao-aprova-programa-de-apoio-para-familias-de-agentes-de-seguranca-mortos-ou-feridos-em-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/27\/comissao-aprova-programa-de-apoio-para-familias-de-agentes-de-seguranca-mortos-ou-feridos-em-servico\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova programa de apoio para fam\u00edlias de agentes de seguran\u00e7a mortos ou feridos em servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Allan Garc\u00eas, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Fam\u00edlias dos Servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica V\u00edtimas em Servi\u00e7o. A proposta tem como objetivo garantir dignidade, suporte emocional e estabilidade financeira aos familiares de profissionais que morreram ou ficaram incapacitados durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O programa estabelece uma rede de prote\u00e7\u00e3o que inclui:<\/p>\n

pens\u00e3o integral e vital\u00edcia para os dependentes diretos;
\natendimento psicol\u00f3gico gratuito;
\nassist\u00eancia jur\u00eddica para processos relacionados ao evento; e
\nprioridade de matr\u00edcula em escolas p\u00fablicas, em programas de capacita\u00e7\u00e3o e em concursos p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Os recursos para custear as a\u00e7\u00f5es viriam do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\n

Levantamento<\/strong>
\nO relator, deputado Allan Garc\u00eas (PP-MA), defendeu a medida como necess\u00e1ria devido ao crescimento da viol\u00eancia contra agentes de seguran\u00e7a. Ele citou dados de um levantamento do Instituto Monte Castelo que aponta o assassinato de 2.671 agentes de seguran\u00e7a no Brasil entre 2015 e 2025.<\/p>\n

Garc\u00eas defendeu o programa proposto em raz\u00e3o de a Constitui\u00e7\u00e3o ter silenciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o concedida aos dependentes do agente falecido em servi\u00e7o de algumas categorias de profissionais de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m n\u00e3o esclareceu sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos limitadores financeiros da pens\u00e3o e do tempo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte por dependente, raz\u00e3o pela qual se pretende criar um programa nacional de apoio \u00e0s fam\u00edlias\u201d, explicou.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto<\/strong>
\nO texto aprovado apresenta altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original (PL 5731\/25) do deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Allan Garc\u00eas ampliou as categorias de profissionais beneficiados pelo programa. O novo texto incluiu explicitamente os policiais legislativos e os profissionais de per\u00edcia criminal (pol\u00edcia cient\u00edfica).<\/p>\n

Garc\u00eas disse ser fundamental a inclus\u00e3o dos peritos para manter a coer\u00eancia com as leis federais j\u00e1 existentes que reconhecem a categoria. \u201cOmitir seria incongruente com o ordenamento vigente\u201d, afirmou.<\/p>\n

No caso dos policiais legislativos, o relator justificou que eles tamb\u00e9m realizam servi\u00e7os externos e est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Quem ser\u00e1 atendido<\/strong>
\nPela proposta aprovada, s\u00e3o considerados servidores de seguran\u00e7a p\u00fablica para fins de apoio:<\/p>\n

pol\u00edcias Federal, Rodovi\u00e1ria Federal e Ferrovi\u00e1ria Federal;
\npol\u00edcias civis e militares;
\ncorpos de bombeiros militares;
\npol\u00edcias penais e legislativas;
\nguardas municipais; e
\n\u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia oficial de natureza criminal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.\u00a0A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comiss\u00f5es, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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