{"id":15912,"date":"2026-03-27T13:24:45","date_gmt":"2026-03-27T16:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/27\/comissao-aprova-proposta-que-estende-a-pais-e-maes-com-crianca-de-colo-os-beneficios-das-gestantes\/"},"modified":"2026-03-27T13:24:45","modified_gmt":"2026-03-27T16:24:45","slug":"comissao-aprova-proposta-que-estende-a-pais-e-maes-com-crianca-de-colo-os-beneficios-das-gestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/03\/27\/comissao-aprova-proposta-que-estende-a-pais-e-maes-com-crianca-de-colo-os-beneficios-das-gestantes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que estende a pais e m\u00e3es com crian\u00e7a de colo os benef\u00edcios das gestantes"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputada Rog\u00e9ria Santos, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3733\/24, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO), que estende aos pais e m\u00e3es com crian\u00e7as de colo todos os direitos e benef\u00edcios garantidos \u00e0s mulheres gestantes pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

O texto beneficia pais e m\u00e3es com crian\u00e7as de at\u00e9 dois anos que dependam do transporte no colo de seus respons\u00e1veis. Com a mudan\u00e7a, esses cuidadores ter\u00e3o acesso aos mesmos direitos priorit\u00e1rios j\u00e1 garantidos \u00e0s gestantes.<\/p>\n

Entre os direitos assegurados est\u00e3o o acesso priorit\u00e1rio a assentos em transportes p\u00fablicos, o uso de vagas de estacionamento reservadas para gestantes e a prioridade em filas de atendimento em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os. A proposta tamb\u00e9m garante atendimento priorit\u00e1rio em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica e privada e em programas de seguran\u00e7a p\u00fablica que envolvam deslocamento e transporte.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos<\/strong>
\nO projeto determina que estabelecimentos p\u00fablicos e privados que j\u00e1 ofere\u00e7am atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s gestantes dever\u00e3o adequar suas sinaliza\u00e7\u00f5es e procedimentos internos no prazo de at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. O descumprimento da norma sujeitar\u00e1 o infrator a advert\u00eancia, multa e outras san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

A responsabilidade pelo cuidado de uma crian\u00e7a nos primeiros anos de vida n\u00e3o se limita \u00e0 figura da m\u00e3e, segundo M\u00e1ximo, mas tamb\u00e9m se estende aos pais e a todos os cuidadores. “Ao conferir esses direitos tanto \u00e0s m\u00e3es quanto aos pais, o projeto promove a corresponsabilidade parental”, afirmou.<\/p>\n

O deputado defendeu que oferecer atendimento priorit\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de conveni\u00eancia, mas uma medida de sa\u00fade p\u00fablica. De acordo com M\u00e1ximo, a proposta facilita o acesso r\u00e1pido a servi\u00e7os essenciais, promovendo um ambiente mais saud\u00e1vel e menos estressante para as fam\u00edlias.<\/p>\n

A relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), afirmou que a extens\u00e3o desses direitos supre uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. “Trata-se de um avan\u00e7o relevante na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria, em que homens e mulheres compartilham as responsabilidades familiares de forma equilibrada”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputada Rog\u00e9ria Santos, relatora do projeto de lei A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3733\/24, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO), que estende aos pais e m\u00e3es com crian\u00e7as de colo todos os direitos e benef\u00edcios […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15912"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15912\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}