{"id":15983,"date":"2026-04-06T09:24:55","date_gmt":"2026-04-06T12:24:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/06\/sancionada-criacao-do-selo-de-engenharia-ou-arquitetura-solidaria\/"},"modified":"2026-04-06T09:24:55","modified_gmt":"2026-04-06T12:24:55","slug":"sancionada-criacao-do-selo-de-engenharia-ou-arquitetura-solidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/06\/sancionada-criacao-do-selo-de-engenharia-ou-arquitetura-solidaria\/","title":{"rendered":"Sancionada cria\u00e7\u00e3o do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Nova lei teve origem em projeto do deputado T\u00falio Gadelha<\/div>\n<\/div>\n

A Lei 15.370\/26<\/a> cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solid\u00e1ria, a ser concedido a empresas e profissionais de engenharia, de arquitetura ou do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil que executarem ou financiarem projetos para atender comunidades carentes, origin\u00e1rias ou tradicionais.<\/p>\n

O selo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser atribu\u00eddo se o projeto beneficiar mutu\u00e1rios e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, preferencialmente das faixas de renda previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Ser\u00e3o contempladas obras estruturantes, de reforma, de amplia\u00e7\u00e3o, de melhoria, de adequa\u00e7\u00e3o de acessibilidade e de instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n

A nova lei teve origem no PL 4553\/23, do deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na quarta-feira (1\u00ba). Na C\u00e2mara, a proposta foi aprovada em 2024<\/a>.<\/p>\n

Segundo o autor do projeto, deputado Tulio Gad\u00ealha, o texto busca fomentar o voluntariado e a solidariedade, al\u00e9m de compartilhar conhecimento. “O selo faz com que o poder p\u00fablico olhe com diferen\u00e7a para determinado segmento e mostre que est\u00e1 disposto a cuidar dos que mais precisam”, declarou.<\/p>\n

O selo ser\u00e1 concedido nas categorias iniciante, intermedi\u00e1ria e avan\u00e7ada, dependendo do porte dos projetos e do n\u00famero de benefici\u00e1rios. As regras para essas categorias ser\u00e3o definidas em regulamento do Poder Executivo, assim como os demais procedimentos para a concess\u00e3o, revis\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do selo.<\/p>\n

Est\u00edmulos<\/strong>
\nA norma prev\u00ea, ainda, que o poder p\u00fablico poder\u00e1 estimular a execu\u00e7\u00e3o de projetos mediante isen\u00e7\u00e3o de taxas e emolumentos, doa\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos e cess\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos de apoio.<\/p>\n

O texto determina que empresas e profissionais interessados no selo dever\u00e3o atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n

– ter conclu\u00eddo projeto de habita\u00e7\u00e3o ou de saneamento que beneficie majoritariamente fam\u00edlias de baixa renda inclu\u00eddas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico);
\n– adotar pol\u00edtica de equidade na contrata\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o de pessoas nas obras submetidas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o;
\n– incentivar a ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas construtivas sustent\u00e1veis, com uso do desenho universal (concep\u00e7\u00e3o de produtos, ambientes, programas e servi\u00e7os para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ou projeto espec\u00edfico).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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