{"id":15998,"date":"2026-04-06T18:24:22","date_gmt":"2026-04-06T21:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/06\/relator-afirma-que-governo-ainda-tem-ressalvas-a-vinculacao-de-recursos-para-assistencia-social-veja-a-entrevista\/"},"modified":"2026-04-06T18:24:22","modified_gmt":"2026-04-06T21:24:22","slug":"relator-afirma-que-governo-ainda-tem-ressalvas-a-vinculacao-de-recursos-para-assistencia-social-veja-a-entrevista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/06\/relator-afirma-que-governo-ainda-tem-ressalvas-a-vinculacao-de-recursos-para-assistencia-social-veja-a-entrevista\/","title":{"rendered":"Relator afirma que governo ainda tem ressalvas \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o de recursos para assist\u00eancia social; veja a entrevista"},"content":{"rendered":"
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YouTube<\/em><\/div>\n\n
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O relator da proposta que garante recursos permanentes para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a equipe econ\u00f4mica do governo ainda tem ressalvas quanto ao tema.<\/p>\n

A PEC 383\/17<\/a> prev\u00ea a vincula\u00e7\u00e3o de 1% da receita corrente l\u00edquida<\/span> da Uni\u00e3o para o financiamento da assist\u00eancia social. A proposta est\u00e1 pronta para ser votada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados desde 2021.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou pelas redes sociais que o texto poder\u00e1 ser votado ap\u00f3s o feriado da P\u00e1scoa.<\/p>\n

Motta quer votar nesta semana financiamento m\u00ednimo para assist\u00eancia social<\/a><\/p>\n

\u201cPrecisamos, evidentemente, construir um ambiente de di\u00e1logo. Sabemos que, dentro do governo, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, os minist\u00e9rios final\u00edsticos, t\u00eam uma vontade e uma necessidade de que essa PEC seja aprovada”, disse Andr\u00e9 Figueiredo em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara nesta segunda-feira (6).<\/p>\n

Ou\u00e7a a \u00edntegra da entrevista de Andr\u00e9 Figueiredo \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/a><\/p>\n

“Mas a Fazenda sempre tem, digamos assim, algumas retic\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o de receita em qualquer projeto ou proposta de emenda constitucional”, reconheceu o relator.<\/p>\n

Regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO deputado, que tamb\u00e9m relatou a proposta na comiss\u00e3o especial<\/span>, lembrou que, de acordo com o texto aprovado<\/a>, nos dois primeiros anos a Uni\u00e3o destinar\u00e1 0,5% da receita para a assist\u00eancia social. Somente no terceiro ano, o governo federal ter\u00e1 que destinar 1% para o setor.<\/p>\n

Para estados e munic\u00edpios, no entanto, a vincula\u00e7\u00e3o de 1% valer\u00e1 desde o primeiro ano.<\/p>\n

Atendimento a pessoas vulner\u00e1veis<\/strong>
\nAndr\u00e9 Figueiredo destacou que sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 t\u00eam percentuais fixos de receitas na Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a garantia de recursos para a assist\u00eancia social fortalece a estrutura, que atende 30 milh\u00f5es de brasileiros mais vulner\u00e1veis socialmente.<\/p>\n

\u201cAo prevermos na Constitui\u00e7\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, n\u00f3s simplesmente estamos dando a seguran\u00e7a da continuidade desses servi\u00e7os, dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, independentemente de governantes, independentemente de lei or\u00e7ament\u00e1ria.”<\/p>\n

“Isso trar\u00e1 seguran\u00e7a para todos que atuam na rede social\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n

R$ 15 bilh\u00f5es<\/strong>
\nDe acordo com Andr\u00e9 Figueiredo, em n\u00fameros de 2025, 1% da receita corrente l\u00edquida representaria R$ 15,2 bilh\u00f5es para assist\u00eancia social. Em 2026, foram previstos para o setor R$ 3,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos falando de quase quatro vezes mais esse or\u00e7amento [com a PEC], o que vai beneficiar demais todo o sistema que envolve Cras [Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social], Creas [Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social], Centro Pop, Centros Dia, unidades de atendimento, em todos os 5.570 munic\u00edpios do nosso Brasil, nos 26 estados e mais o Distrito Federal\u201d, disse o deputado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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