{"id":15999,"date":"2026-04-06T18:24:23","date_gmt":"2026-04-06T21:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/06\/projeto-define-regras-para-monitorar-e-controlar-a-poluicao-sonora-no-pais\/"},"modified":"2026-04-06T18:24:23","modified_gmt":"2026-04-06T21:24:23","slug":"projeto-define-regras-para-monitorar-e-controlar-a-poluicao-sonora-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/06\/projeto-define-regras-para-monitorar-e-controlar-a-poluicao-sonora-no-pais\/","title":{"rendered":"Projeto define regras para monitorar e controlar a polui\u00e7\u00e3o sonora no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Tabata Amaral, autora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 225\/26 cria a Pol\u00edtica Nacional de Despolui\u00e7\u00e3o Sonora, com regras para monitorar, mapear e reduzir ru\u00eddos em \u00e1reas urbanas e rurais. O projeto reconhece como direito a qualidade sonora do ambiente e estabelece padr\u00f5es nacionais de controle de ru\u00eddo.<\/p>\n

A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pelo texto, o governo federal, como gestor do Programa Nacional de Controle da Qualidade Ac\u00fastica (ProSon), dever\u00e1 definir limites m\u00e1ximos de exposi\u00e7\u00e3o sonora conforme o tipo de \u00e1rea, como residencial, hospitalar, escolar, comercial e industrial.<\/p>\n

Plano de gest\u00e3o<\/strong>
\nO projeto prev\u00ea, em n\u00edvel federal, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema e de um plano nacional de gest\u00e3o da qualidade ac\u00fastica para estabelecer cen\u00e1rios, metas e prazos de refer\u00eancia para as a\u00e7\u00f5es locais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. O plano ter\u00e1 validade por dez anos e ser\u00e1 elaborado com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais, de sa\u00fade e de transporte.<\/p>\n

Distrito Federal e munic\u00edpios, segundo a proposta, dever\u00e3o elaborar mapas ac\u00fasticos e planos locais de despolui\u00e7\u00e3o sonora, com atualiza\u00e7\u00e3o a cada quatro anos. Esses instrumentos dever\u00e3o identificar fontes de ru\u00eddo, \u00e1reas cr\u00edticas, zonas sens\u00edveis e fixar metas de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O monitoramento da qualidade ac\u00fastica ficar\u00e1 sob a responsabilidade da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade Ac\u00fastica, constitu\u00edda por \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n

Impactos na sa\u00fade<\/strong>
\nA autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destaca que “a polui\u00e7\u00e3o sonora \u00e9 um s\u00e9rio problema de sa\u00fade p\u00fablica, piorado pelo crescimento urbano desordenado, tr\u00e1fego intenso, atividades comerciais, obras e eventos p\u00fablicos”.<\/p>\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), o ru\u00eddo ambiental prejudica o sono e pode causar hipertens\u00e3o, doen\u00e7as card\u00edacas, problemas cognitivos em crian\u00e7as e transtornos mentais.<\/p>\n

\u201cEspera-se, com o projeto, criar cidades mais habit\u00e1veis, reduzir progressivamente os n\u00edveis de ru\u00eddo e assegurar a prote\u00e7\u00e3o ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, com benef\u00edcios como redu\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas ao som excessivo\u201d, diz a deputada.<\/p>\n

Empreendimentos ou atividades potencialmente ruidosos ficar\u00e3o obrigados a apresentar um Estudo de Impacto Ac\u00fastico (EIAc) no processo de licenciamento urban\u00edstico e ambiental. Eventos tempor\u00e1rios s\u00f3 poder\u00e3o funcionar com licen\u00e7a espec\u00edfica, com defini\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e n\u00edveis m\u00e1ximos de emiss\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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