{"id":16029,"date":"2026-04-07T19:24:30","date_gmt":"2026-04-07T22:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/07\/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-a-profissao-de-dancarino\/"},"modified":"2026-04-07T19:24:30","modified_gmt":"2026-04-07T22:24:30","slug":"camara-aprova-projeto-que-regulamenta-a-profissao-de-dancarino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/07\/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-a-profissao-de-dancarino\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que regulamenta a profiss\u00e3o de dan\u00e7arino"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
L\u00eddice da Mata: a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da luta de profissionais da dan\u00e7a de todo o pa\u00eds<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profiss\u00e3o de dan\u00e7arino, garantindo direitos como a proibi\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de direitos autorais e conexos obtidos com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por esses profissionais. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4768\/16 prev\u00ea que esses direitos ser\u00e3o devidos ap\u00f3s cada exibi\u00e7\u00e3o da obra. Outro benef\u00edcio garantido pelo texto \u00e9 a garantia de matr\u00edcula de filhos do profissional da dan\u00e7a cuja atividade seja itinerante.<\/p>\n

Se for em escolas p\u00fablicas locais de ensino b\u00e1sico, o projeto assegura a vaga e, se for em escolas particulares, autoriza a matr\u00edcula. Para as duas situa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar certificado da escola de origem.<\/p>\n

De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o exercer o of\u00edcio de profissional da dan\u00e7a aquele que possuir diploma de curso superior ou profissional de t\u00e9cnico em dan\u00e7a, reconhecidos na forma da lei. Ser\u00e3o aceitos ainda os diplomas de curso superior de dan\u00e7a emitidos por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior estrangeira e revalidados segundo as regras vigentes. Outro documento aceito ser\u00e1 um atestado de capacita\u00e7\u00e3o profissional fornecido pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, conforme regulamento.<\/p>\n

Os atuais profissionais do setor que, na data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei, exer\u00e7am a atividade poder\u00e3o continuar a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO projeto de lei lista v\u00e1rias atividades que s\u00e3o de compet\u00eancia do profissional da dan\u00e7a, como:<\/p>\n

core\u00f3grafo, auxiliar de core\u00f3grafo, bailarino, dan\u00e7arino ou int\u00e9rprete-criador;
\ndiretor de dan\u00e7a, diretor de ensaio, diretor de movimento, dramaturgo de dan\u00e7a, ensaiador de dan\u00e7a;
\nprofessor de curso livre de dan\u00e7a, maitre de ballet ou professor de ballet;
\ncurador ou diretor de espet\u00e1culos de dan\u00e7a ou cr\u00edtico de dan\u00e7a.<\/p>\n

Esse profissional poder\u00e1 planejar, coordenar e supervisionar trabalhos, planos e projetos, prestando ainda servi\u00e7os de consultoria na \u00e1rea.<\/p>\n

Para exercer o trabalho, n\u00e3o ser\u00e1 exigida inscri\u00e7\u00e3o em conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional de outras categorias. Ser\u00e3o aplicadas as regras \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que agencie o trabalho ou que tenha a seu servi\u00e7o profissionais da dan\u00e7a para realiza\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos, programas, produ\u00e7\u00f5es ou mensagens publicit\u00e1rias, seja em car\u00e1ter transit\u00f3rio ou permanente.<\/p>\n

Contrato de trabalho<\/strong>
\nO projeto estabelece regras para o contrato de trabalho, ressaltando que uma eventual cl\u00e1usula de exclusividade n\u00e3o impedir\u00e1 o profissional da dan\u00e7a de prestar servi\u00e7os a outro empregador em atividade diversa da ajustada no contrato. Mas isso n\u00e3o poder\u00e1 caracterizar preju\u00edzo para o contratante.<\/p>\n

Quando o trabalho executado for em munic\u00edpio diferente daquele especificado no contrato, as despesas de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem necess\u00e1rias at\u00e9 o retorno \u00e0 cidade prevista originalmente ficar\u00e3o por conta do empregador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto determina a exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias no contrato de trabalho, como jornada de trabalho, com especifica\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio e do intervalo de repouso; e disposi\u00e7\u00e3o sobre eventual inclus\u00e3o do nome do contratado nos cr\u00e9ditos de apresenta\u00e7\u00e3o, cartazes, impressos e programas.<\/p>\n

O contrato ter\u00e1 de especificar os locais onde o contratado atuar\u00e1, inclusive os opcionais, e se haver\u00e1 ou n\u00e3o viagens e deslocamentos, com cl\u00e1usula relativa ao pagamento de adicional devido em caso de deslocamento para fora da cidade pactuada para o trabalho.<\/p>\n

Quando exigida a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos complementares posteriores \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do trabalho de interpreta\u00e7\u00e3o contratado, o per\u00edodo de sua execu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve constar do contrato.<\/p>\n

Ser\u00e1 exigido ainda, em caso de contrato por tempo determinado, que constem o t\u00edtulo do projeto, espet\u00e1culo ou produ\u00e7\u00e3o, ainda que provis\u00f3rio.<\/p>\n

Outros pontos<\/strong>
\nConfira outros pontos do Projeto de Lei 4768\/16:<\/p>\n

ser\u00e1 livre a cria\u00e7\u00e3o interpretativa do profissional da dan\u00e7a, respeitado o argumento da obra;
\no fornecimento de guarda-roupa e dos demais recursos indispens\u00e1veis ao cumprimento das tarefas contratuais \u00e9 de responsabilidade do empregador;
\no profissional da dan\u00e7a n\u00e3o pode ser obrigado a interpretar ou a participar de trabalho que possa colocar em risco sua integridade f\u00edsica ou moral; e
\nse n\u00e3o contrariarem as normas do projeto, ser\u00e3o aplicadas ao profissional da dan\u00e7a as demais normas da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio
\n<\/strong>Relatora do projeto em duas comiss\u00f5es, a deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da luta de profissionais da dan\u00e7a de todo o pa\u00eds. “A Bahia, em especial, teve a primeira escola [de dan\u00e7a] de n\u00edvel superior da Am\u00e9rica Latina”, disse a deputada.<\/p>\n

Ela destacou que muitos profissionais acompanharam a vota\u00e7\u00e3o do texto nas galerias do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O l\u00edder do Psol, deputado Tarc\u00edsio Motta (RJ), afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 decisiva para reconhecer a import\u00e2ncia dos profissionais de dan\u00e7a.<\/p>\n

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) tamb\u00e9m defendeu a proposta. “Os profissionais da dan\u00e7a ainda n\u00e3o t\u00eam seu reconhecimento garantido. \u00c9 por isso que este projeto \u00e9 t\u00e3o fundamental”, disse.<\/p>\n

Por\u00e9m, para o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), muitos conselhos de classe n\u00e3o representam sua categoria profissional e obrigam os profissionais a tirarem parte de seu sal\u00e1rio para sustentar essa estrutura de entidade. “Se hoje quem exerce a fun\u00e7\u00e3o de profissional de dan\u00e7a pode ser um bom profissional sem os cursos exigidos, por que os do futuro n\u00e3o podem se formar como os de hoje?”, questionou, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de habilita\u00e7\u00e3o para esses profissionais.<\/p>\n

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o que parece uma vit\u00f3ria se transformar\u00e1 em derrota com o pagamento de anuidade para conselho de classe. “Entendo que a categoria quer a regulamenta\u00e7\u00e3o, mas vai ser mais um conselho criado. Hoje, a categoria n\u00e3o precisa pagar anuidade a ningu\u00e9m”, disse.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados L\u00eddice da Mata: a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da luta de profissionais da dan\u00e7a de todo o pa\u00eds A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profiss\u00e3o de dan\u00e7arino, garantindo direitos como a proibi\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de direitos autorais e conexos obtidos com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por esses […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16029"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16029\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}