{"id":16053,"date":"2026-04-08T18:24:43","date_gmt":"2026-04-08T21:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/08\/camara-debate-feminicidio-e-convidadas-pedem-votacao-de-projeto-que-criminaliza-misoginia\/"},"modified":"2026-04-08T18:24:43","modified_gmt":"2026-04-08T21:24:43","slug":"camara-debate-feminicidio-e-convidadas-pedem-votacao-de-projeto-que-criminaliza-misoginia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/08\/camara-debate-feminicidio-e-convidadas-pedem-votacao-de-projeto-que-criminaliza-misoginia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara debate feminic\u00eddio e convidadas pedem vota\u00e7\u00e3o de projeto que criminaliza misoginia"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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O debate foi realizado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n

Convidadas da comiss\u00e3o geral realizada pela C\u00e2mara nesta quarta-feira (8) para debater o feminic\u00eddio no pa\u00eds pediram a vota\u00e7\u00e3o do projeto que criminaliza a misoginia (PL 896\/23). A proposta, j\u00e1 aprovada no Senado, est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n

Durante o debate, deputadas e a ministra da Mulher destacaram que, embora o Brasil possua uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo \u2014 como a Lei Maria da Penha<\/a> e a Lei do Feminic\u00eddio<\/a> \u2014, os \u00edndices de assassinatos de mulheres por quest\u00f5es de g\u00eanero continuam batendo recordes, com m\u00e9dia de quatro mortes por dia (Veja infogr\u00e1fico abaixo).<\/p>\n

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), 3\u00aa Secret\u00e1ria da Mesa Diretora da C\u00e2mara, disse que vai solicitar ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que o projeto que criminaliza a misoginia seja pautado no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos uma legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, mas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o tem conseguido evitar que essas mulheres continuem sendo v\u00edtimas de viol\u00eancia. \u00c9 por isso que a gente precisa avan\u00e7ar, inclusive tipificando novas condutas, como a misoginia, para que possamos enfrentar esse problema de forma mais efetiva. N\u00e3o d\u00e1 mais para a gente naturalizar esse tipo de comportamento, nem tratar como algo menor\u201d, defendeu.<\/p>\n

A deputada Socorro Neri (PP-AC) explicou a import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n

\u201cA misoginia n\u00e3o \u00e9 um detalhe do debate p\u00fablico, nem simples manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o. A misoginia \u00e9 a normaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3dio, do desprezo e da discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres.\u201d<\/p>\n

Laura Carneiro (PSD-RJ) sugeriu que a C\u00e2mara comece a discuss\u00e3o de um texto “que possa gerar consenso para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto”.<\/p>\n

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Integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>
\nPara a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), uma das autoras do pedido para realiza\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o geral, as a\u00e7\u00f5es contra o feminic\u00eddio t\u00eam que ser mais integradas entre a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Ela afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio ter centros de refer\u00eancia dos direitos da mulher em todos os munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar da viol\u00eancia contra a mulher como algo fragmentado, ora no SUAS, no CRAS, ora na sa\u00fade, ora na pol\u00edtica educacional. N\u00f3s queremos integrar esses sistemas, mas tamb\u00e9m termos a nossa pr\u00f3pria rede a partir da garantia de que todo munic\u00edpio tenha um centro de refer\u00eancia dos direitos da mulher.\u201d<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio defendeu uma proposta de sua autoria (PL 420\/26) que amplia os repasses aos estados do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 5% para 30% para o combate a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu que o governo declare o feminic\u00eddio como uma quest\u00e3o urgente para que possam ser liberados recursos or\u00e7ament\u00e1rios sem as restri\u00e7\u00f5es das regras fiscais.<\/p>\n

A deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) lembrou que em dez anos, at\u00e9 2025, foram 13.703 casos de feminic\u00eddio no pa\u00eds. A maioria das v\u00edtimas s\u00e3o negras com cerca de 36 anos.<\/p>\n

“O feminic\u00eddio se tornou uma trag\u00e9dia que demonstra o quanto a viol\u00eancia vem crescendo. Ser mulher no Brasil \u00e9 dif\u00edcil, e sendo de renda pobre ou negra, \u00e9 mais dif\u00edcil ainda.”<\/p>\n

Pacto entre os tr\u00eas Poderes<\/strong>
\nA ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, elogiou o Congresso por leis como a lei contra a adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet (Lei 15.211\/25<\/a>) e a que aumenta a licen\u00e7a-paternidade (Lei 15.371\/26<\/a>).<\/p>\n

M\u00e1rcia Lopes anunciou que o governo est\u00e1 agindo para que todas as crian\u00e7as e adolescentes possam ter, nas escolas, no\u00e7\u00f5es sobre as ferramentas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher como a Lei Maria da Penha. A ministra tamb\u00e9m lembrou a assinatura em fevereiro do Pacto Nacional Contra o Feminic\u00eddio pelos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Algumas convidadas relataram que o sistema de Justi\u00e7a ainda tem falhado ao conceder medidas protetivas com prazos fixos ou at\u00e9 mesmo negar essas medidas.<\/p>\n

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