{"id":16065,"date":"2026-04-08T22:24:35","date_gmt":"2026-04-09T01:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/08\/camara-aprova-projeto-que-reajusta-multa-por-adulteracao-de-combustiveis\/"},"modified":"2026-04-08T22:24:35","modified_gmt":"2026-04-09T01:24:35","slug":"camara-aprova-projeto-que-reajusta-multa-por-adulteracao-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/08\/camara-aprova-projeto-que-reajusta-multa-por-adulteracao-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que reajusta multa por adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta as multas aplic\u00e1veis pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e cria uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser paga \u00e0 ag\u00eancia pelo setor regulado. As medidas est\u00e3o previstas no Projeto de Lei 399\/25, do deputado Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI). O texto segue para o Senado.<\/p>\n

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo<\/span> do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo o texto, as multas atuais da ANP, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 5 milh\u00f5es, ter\u00e3o reajuste de 4,7 vezes, passando para R$ 23,5 mil a R$ 23,5 milh\u00f5es, conforme a infra\u00e7\u00e3o e sua gravidade.<\/p>\n

Importar ou comercializar petr\u00f3leo e derivados fraudados, por exemplo, \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser penalizada com a faixa de R$ 94 mil a R$ 23,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o relator, o texto aperfei\u00e7oa a lei da fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades relativas ao abastecimento nacional de combust\u00edveis (Lei 9.847\/99<\/a>). Al\u00e9m de atualizar as faixas de multas, a proposta inclui novas infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao descumprimento das metas compuls\u00f3rias de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de comprovar a adi\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis<\/span>, prevendo san\u00e7\u00f5es proporcionais ao volume n\u00e3o adicionado.<\/p>\n

“Tivemos gente comprando Nafta no Amap\u00e1. Nafta \u00e9 para a ind\u00fastria petroqu\u00edmica, e vendiam como se gasolina fosse, com tributo absolutamente diferente, causando grande desvantagem e acabando com os motores dos ve\u00edculos”, disse Alceu Moreira.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Fl\u00e1vio Nogueira, disse que o com\u00e9rcio de combust\u00edveis fora do padr\u00e3o legal distorce a concorr\u00eancia, penaliza o empreendedor honesto, lesa o consumidor e compromete bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o que deveriam retornar em pol\u00edticas p\u00fablicas. “\u00c9 exatamente para enfrentar esse tipo de realidade que o projeto foi criado. Estamos fortalecendo o Estado para que ele n\u00e3o seja ref\u00e9m do crime organizado”, disse.<\/p>\n

Taxas<\/strong>
\nPor\u00e9m, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o que classificou como interven\u00e7\u00e3o estatal no setor. “A competi\u00e7\u00e3o \u00e9 melhor para o consumidor. Precisamos de mercado mais livre e mais competitivo”, afirmou.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m criticou a cria\u00e7\u00e3o de novas taxas. “Embora exista inten\u00e7\u00e3o de punir quem adultera, voc\u00ea est\u00e1 penalizando empres\u00e1rios s\u00e9rios”, disse.<\/p>\n

Alceu Moreira defendeu a import\u00e2ncia das taxas. “No ano passado, a ANP ficou dois meses sem conseguir fiscalizar porque n\u00e3o tinha dinheiro para viajar. N\u00e3o podia se mexer do lugar. O contraventor sabia e se valeu disso para fazer o que bem entendia.”<\/p>\n

Ele afirmou que o texto serve para manter o setor de combust\u00edveis de “p\u00e9 e saud\u00e1vel”.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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