{"id":16067,"date":"2026-04-09T10:25:20","date_gmt":"2026-04-09T13:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/09\/aprovacao-dos-recursos-minimos-para-assistencia-social-nao-impacta-a-questao-fiscal-afirma-motta\/"},"modified":"2026-04-09T10:25:20","modified_gmt":"2026-04-09T13:25:20","slug":"aprovacao-dos-recursos-minimos-para-assistencia-social-nao-impacta-a-questao-fiscal-afirma-motta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/09\/aprovacao-dos-recursos-minimos-para-assistencia-social-nao-impacta-a-questao-fiscal-afirma-motta\/","title":{"rendered":"\u201cAprova\u00e7\u00e3o dos recursos m\u00ednimos para assist\u00eancia social n\u00e3o impacta a quest\u00e3o fiscal\u201d, afirma Motta"},"content":{"rendered":"
\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Motta: constitucionaliza\u00e7\u00e3o desses recursos n\u00e3o vai engessar mais o or\u00e7amento p\u00fablico<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que garante recursos m\u00ednimos para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) n\u00e3o impacta a quest\u00e3o fiscal no Pa\u00eds. Segundo ele, pode-se cortar recursos de outras \u00e1reas, mas n\u00e3o da assist\u00eancia social.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio aprovou ontem \u00e0 noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 383\/17<\/a>, que vincula 1% da receita corrente l\u00edquida<\/span> da Uni\u00e3o, de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n

A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o antes de seguir ao Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Uma d\u00e9cada de discuss\u00e3o<\/strong>
\nEm entrevista ao Jornal da CBN<\/em> nesta quinta-feira (9), Motta lembrou que o texto est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 quase 10 anos na C\u00e2mara.<\/p>\n

“N\u00f3s temos uma grande disparidade entre as fam\u00edlias de baixa renda. Hoje temos pessoas que dependem desses programas, como v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Temos os CRAS [Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social] e fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e precisam de uma garantia de um recurso\u201d, defendeu.<\/p>\n

Or\u00e7amento “engessado”<\/strong>
\nMotta negou que a constitucionaliza\u00e7\u00e3o desses recursos acabe por engessar ainda mais o or\u00e7amento p\u00fablico. Segundo ele, esse engessamento j\u00e1 vem acontecendo h\u00e1 d\u00e9cadas, e n\u00e3o seria a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o dessa PEC que resolveria o problema fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, a PEC direciona recursos para as pessoas que mais precisam. “Temos que, neste momento, fazer essa prioriza\u00e7\u00e3o. Temos \u00e1reas, como assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica, que precisam de recursos, e temos um sistema que est\u00e1 claudicando”, disse Motta.<\/p>\n

Ele reconhece que h\u00e1 uma grave escassez de recursos, mas afirma que “d\u00e1 para se cortar despesas em outros lugares, da assist\u00eancia social, n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Jornada 6×1<\/strong>
\nSobre a pauta da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana), Motta explicou que a C\u00e2mara decidiu discutir o assunto por meio de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o porque esse caminho garante uma discuss\u00e3o mais equilibrada do tema.<\/p>\n

A C\u00e2mara analisa duas propostas sobre o assunto:<\/p>\n

a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 8\/25<\/a>, que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da carga semanal de quatro dias de trabalho e tr\u00eas dias de descanso; e
\na\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19<\/a>, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.<\/p>\n

Hugo Motta voltou a dizer que a ideia \u00e9 que o texto seja analisado pelo Plen\u00e1rio em maio.\u00a0\u201cVamos discutir como fazer essa redu\u00e7\u00e3o sem impactar a produtividade do pa\u00eds\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Trabalhadores por aplicativo<\/strong>
\nMotta tamb\u00e9m informou que a vota\u00e7\u00e3o da proposta que regulamenta o direito dos trabalhadores por aplicativo est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana. \u201cVamos garantir previd\u00eancia, seguro sa\u00fade, seguro de vida\u201d, resumiu.<\/p>\n

A C\u00e2mara discute um projeto (PLP 152\/25<\/a>) para regulamentar este tipo de trabalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados Motta: constitucionaliza\u00e7\u00e3o desses recursos n\u00e3o vai engessar mais o or\u00e7amento p\u00fablico O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que garante recursos m\u00ednimos para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) n\u00e3o impacta a quest\u00e3o fiscal no Pa\u00eds. Segundo ele, pode-se cortar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16067"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16067\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}