{"id":16076,"date":"2026-04-09T13:25:49","date_gmt":"2026-04-09T16:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/09\/comissao-aprova-prioridade-para-maes-de-pessoas-com-deficiencia-em-programas-de-emprego\/"},"modified":"2026-04-09T13:25:49","modified_gmt":"2026-04-09T16:25:49","slug":"comissao-aprova-prioridade-para-maes-de-pessoas-com-deficiencia-em-programas-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/09\/comissao-aprova-prioridade-para-maes-de-pessoas-com-deficiencia-em-programas-de-emprego\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova prioridade para m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancia em programas de emprego"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
\u00a0Duarte Jr. \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 114\/26, que inclui m\u00e3es cuidadoras e outros trabalhadores n\u00e3o remunerados que assistem pessoas com defici\u00eancia como p\u00fablico priorit\u00e1rio em pol\u00edticas federais de emprego e inclus\u00e3o produtiva.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, as pol\u00edticas p\u00fablicas dever\u00e3o criar a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para promover a autonomia financeira desses cuidadores, reconhecendo o valor social do trabalho que desempenham em casa. O objetivo \u00e9 incentivar a entrada deles no mercado de trabalho, com foco especial naqueles que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n

A proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), altera as leis que regem o Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667\/18<\/a>) e o Programa Acredita no Primeiro Passo (Lei 14.995\/24<\/a>).<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Ele destacou que a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao cuidado de um familiar com defici\u00eancia muitas vezes impede que o cuidador consiga um trabalho remunerado, o que aumenta a vulnerabilidade da fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cO trabalho de cuidado, especialmente quando realizado de forma n\u00e3o remunerada no ambiente familiar, imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas no mercado de trabalho, agravando situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica”, afirmou o relator em seu voto.<\/p>\n

Duarte Jr. tamb\u00e9m ressaltou que a carga de trabalho recai principalmente sobre as mulheres. \u201cSobretudo m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancia, que frequentemente assumem integralmente essas responsabilidades\u201d, completou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se n\u00e3o houver recurso, a proposta seguir\u00e1 para o Senado sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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