{"id":16091,"date":"2026-04-10T09:25:31","date_gmt":"2026-04-10T12:25:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/10\/comissao-de-agricultura-aprova-proibicao-de-reconstituicao-de-leite-em-po-importado-no-pais\/"},"modified":"2026-04-10T09:25:31","modified_gmt":"2026-04-10T12:25:31","slug":"comissao-de-agricultura-aprova-proibicao-de-reconstituicao-de-leite-em-po-importado-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/10\/comissao-de-agricultura-aprova-proibicao-de-reconstituicao-de-leite-em-po-importado-no-pais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Agricultura aprova proibi\u00e7\u00e3o de reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 importado no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Welter recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5738\/25, que pro\u00edbe a reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 e outros derivados de origem importada para o consumo humano. A medida \u00e9 voltada para ind\u00fastrias, latic\u00ednios e qualquer empresa que atue no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A proposta do deputado Z\u00e9 Silva (Uni\u00e3o-MG) define a reconstitui\u00e7\u00e3o como o processo de adicionar \u00e1gua ou outro meio para transformar o p\u00f3 em leite l\u00edquido ou utiliz\u00e1-lo na fabrica\u00e7\u00e3o de derivados como queijos, iogurtes, leite condensado e creme de leite.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a produtos importados vendidos diretamente ao consumidor final para uso dom\u00e9stico, em embalagens de varejo, desde que atendam \u00e0s normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/strong>
\nO relator, deputado Welter (PT-PR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Ele disse que a iniciativa proteger\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o nacional contra a concorr\u00eancia de produtos estrangeiros que, muitas vezes, recebem subs\u00eddios em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n

\u201cA atividade leiteira possui elevada relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social, especialmente em estados como o Paran\u00e1, onde a produ\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a cerca de 4,56 bilh\u00f5es de litros anuais\u201d, destacou o relator.<\/p>\n

Economia do setor<\/strong>
\nWelter afirmou ainda que o setor \u00e9 fundamental para a economia por movimentar bilh\u00f5es de reais e garantir o sustento de pequenos produtores.<\/p>\n

\u201cTrata-se de um setor que movimenta mais de R$ 11 bilh\u00f5es em valor bruto da produ\u00e7\u00e3o, sendo respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de renda, emprego e fixa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no meio rural.\u201d<\/p>\n

Modelo paranaense<\/strong>
\nA proposta busca nacionalizar uma experi\u00eancia do Paran\u00e1, em que uma lei local semelhante reduziu aproximadamente 50% das importa\u00e7\u00f5es e ajudou a recuperar os pre\u00e7os pagos aos produtores rurais.<\/p>\n

O relator pontuou que a medida tamb\u00e9m ajuda a superar dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na rastreabilidade desses produtos.<\/p>\n

Prazo para adapta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto estabelece que o Poder Executivo ter\u00e1 um prazo de 180 dias para regulamentar a futura lei, definindo os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e as san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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