{"id":16108,"date":"2026-04-10T17:24:33","date_gmt":"2026-04-10T20:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/10\/projeto-equipara-antissemitismo-a-crime-de-racismo\/"},"modified":"2026-04-10T17:24:33","modified_gmt":"2026-04-10T20:24:33","slug":"projeto-equipara-antissemitismo-a-crime-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/10\/projeto-equipara-antissemitismo-a-crime-de-racismo\/","title":{"rendered":"Projeto equipara antissemitismo a crime de racismo"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Tabata Amaral, autora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 1424\/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos e multa, n\u00e3o podendo ter prescri\u00e7\u00e3o ou fian\u00e7a. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

“A proposta contribui para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas e para a consolida\u00e7\u00e3o do entendimento j\u00e1 adotado pelos tribunais brasileiros”, defende Tabata Amaral.<\/p>\n

Segundo o projeto, os atos s\u00e3o antissemitas quando os alvos dos ataques, sejam pessoas ou bens, s\u00e3o selecionados porque s\u00e3o judaicos ou associados aos judeus, incluindo institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e instala\u00e7\u00f5es religiosas. As manifesta\u00e7\u00f5es de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de antissemitismo vale tanto para express\u00f5es orais, por escrito, sob forma visual ou por meio de a\u00e7\u00f5es. A proposta define a discrimina\u00e7\u00e3o antissemita como qualquer atitude ou tratamento dado \u00e0 pessoa ou grupo de pessoas que cause constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida, e que usualmente n\u00e3o se dispensaria a outros grupos, em raz\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o de judia ou judeu, ou da sua rela\u00e7\u00e3o com a comunidade judaica.<\/p>\n

Tabata Amaral nega que a proposta limite a liberdade de express\u00e3o. “Cr\u00edticas, an\u00e1lises ou posicionamentos sobre fatos pol\u00edticos, conflitos internacionais ou sobre a\u00e7\u00f5es de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-jur\u00eddica soberana e n\u00e3o como coletividade judaica, s\u00e3o leg\u00edtimos e devem ser preservados”, defende.<\/p>\n

De acordo com o projeto, cr\u00edticas a Israel que sejam semelhantes \u00e0s dirigidas contra qualquer outro pa\u00eds n\u00e3o podem ser consideradas antissemitas.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>
\nA proposta determina a orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais educativas, preventivas e de monitoramento por meio de exemplos contempor\u00e2neos de antissemitismo na vida p\u00fablica reconhecidos pela Alian\u00e7a Internacional para a Mem\u00f3ria do Holocausto, para melhor interpreta\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o estabelecida.<\/p>\n

Entre esses exemplos est\u00e3o:<\/p>\n

incitar, ajudar a cometer ou justificar viol\u00eancia, assassinato ou danos contra judeus em nome de ideologia radical, extremismo religioso ou argumentos desumanizantes;
\npropagar alega\u00e7\u00f5es injuriosas, difamat\u00f3rias ou caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus;
\nresponsabilizar coletivamente os judeus, como povo, por atos reais ou imagin\u00e1rios;
\nnegar o fato hist\u00f3rico, a escala ou a intencionalidade do genoc\u00eddio de judeus durante o Holocausto;
\nsustentar que o Holocausto \u00e9 inven\u00e7\u00e3o ou exagero;
\nafirmar que cidad\u00e3os judeus seriam mais leais a Israel, ou a prioridades internacionais judaicas, do que \u00e0 sua pr\u00f3pria na\u00e7\u00e3o;
\nnegar o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o do povo judeu, utilizar s\u00edmbolos, imagens ou narrativas atreladas ao antissemitismo cl\u00e1ssico;
\nefetuar compara\u00e7\u00f5es entre as pol\u00edticas israelenses e a dos nazistas;
\nimputar aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por a\u00e7\u00f5es praticadas pelo Estado de Israel.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto foi apresentado pela autora com o apoio de outros 44 deputados<\/a>, mas 9 deles pediram depois a retirada de suas assinaturas<\/a> da proposta.<\/p>\n

O texto ser\u00e1 distribu\u00eddo para an\u00e1lise das comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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