{"id":16112,"date":"2026-04-13T10:25:39","date_gmt":"2026-04-13T13:25:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/13\/comissao-aprova-projeto-que-amplia-acessibilidade-digital-de-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2026-04-13T10:25:39","modified_gmt":"2026-04-13T13:25:39","slug":"comissao-aprova-projeto-que-amplia-acessibilidade-digital-de-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/13\/comissao-aprova-projeto-que-amplia-acessibilidade-digital-de-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que amplia acessibilidade digital de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O deputado David Soares \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Entre outros pontos, a proposta prev\u00ea que:<\/p>\n

\u00a0os fornecedores de jogos eletr\u00f4nicos garantam, na medida do poss\u00edvel, o pleno acesso \u00e0 pessoa com defici\u00eancia;
\nos sites governamentais adotem medidas de acessibilidade, como audiodescri\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e tradu\u00e7\u00e3o para Libras;
\nas transmiss\u00f5es de v\u00eddeo pela internet, incluindo videoconfer\u00eancias, permitam legendas fechadas (closed caption<\/em>) em tempo real e janela para int\u00e9rprete de Libras, e ofere\u00e7am op\u00e7\u00e3o de um canal de \u00e1udio separado para a inser\u00e7\u00e3o de audiodescri\u00e7\u00e3o, configur\u00e1vel pelo usu\u00e1rio; e
\nos servi\u00e7os de streaming<\/em> e de conte\u00fados audiovisuais na internet apresentem prazo para implementar os requisitos de acessibilidade, n\u00e3o superior a dez\u00a0 anos.<\/p>\n

Nova vers\u00e3o<\/strong>
\nPor recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado David Soares (Pode-SP), o texto aprovado foi o substitutivo<\/span> acatado anteriormente na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> ao PL 3503\/19<\/a>, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O substitutivo re\u00fane o projeto original e os apensados<\/span>.<\/p>\n

Soares explicou que optou por acatar esse texto em raz\u00e3o de ele consolidar as diversas iniciativas em um \u00fanico documento, o que evita a \u201cfragmenta\u00e7\u00e3o normativa\u201d e aprimora a t\u00e9cnica legislativa. \u201cO substitutivo apresenta solu\u00e7\u00f5es tecnologicamente neutras e mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o progressiva\u201d, observou.<\/p>\n

Sobre a iniciativa, David Soares disse que ela fortalece o direito \u00e0 acessibilidade digital como \u201cdimens\u00e3o imprescind\u00edvel da cidadania\u201d.<\/p>\n

\u201cVivemos uma era em que o ambiente virtual \u00e9 componente natural da vida cotidiana \u2014 educa\u00e7\u00e3o, trabalho, cultura, lazer e servi\u00e7os p\u00fablicos se entrela\u00e7am com tecnologias digitais\u201d, destacou ainda o relator. \u201cSe n\u00e3o legislarmos agora, corremos o risco de perpetuar exclus\u00f5es invis\u00edveis, especialmente para milh\u00f5es de brasileiros que dependem de recursos acess\u00edveis para exercer sua plena participa\u00e7\u00e3o no mundo digital.\u201d<\/p>\n

Conselho<\/strong>
\nO texto aprovado cont\u00e9m outras medidas voltadas \u00e0 acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia no mundo digital. Uma delas permite ao governo criar um conselho consultivo para monitorar e aperfei\u00e7oar os servi\u00e7os de acessibilidade digital.<\/p>\n

Esse conselho seria coordenado pela Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) e composto por representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e da sociedade civil. Essas e as demais regras s\u00e3o inseridas no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e tamb\u00e9m sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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