{"id":16130,"date":"2026-04-13T17:26:12","date_gmt":"2026-04-13T20:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/13\/comissao-aprova-incentivo-a-planos-de-mobilidade-municipal\/"},"modified":"2026-04-13T17:26:12","modified_gmt":"2026-04-13T20:26:12","slug":"comissao-aprova-incentivo-a-planos-de-mobilidade-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/13\/comissao-aprova-incentivo-a-planos-de-mobilidade-municipal\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova incentivo a planos de mobilidade municipal"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Hildo Rocha: objetivo \u00e9 acelerar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos pelos gestores locais<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4866\/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que altera a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana para incluir iniciativas que promovam a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de mobilidade urbana pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

A Lei 12.587\/12<\/a>, que institui a pol\u00edtica, obriga munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes a elaborar o plano de mobilidade urbana.<\/p>\n

O texto determina que a Uni\u00e3o dever\u00e1 priorizar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos federais destinados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos planos de mobilidade pelos munic\u00edpios. No processo de sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dessa assist\u00eancia financeira, poder\u00e1 ser exigida contrapartida administrativa por parte das prefeituras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto estabelece que a concess\u00e3o dos recursos federais fica condicionada \u00e0 an\u00e1lise do respectivo plano pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana e \u00e0 valida\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento dos requisitos legais.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m permite que o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela pol\u00edtica credencie profissionais e empresas para elaborar os planos de mobilidade urbana, observados os requisitos previstos em lei e regulamento.<\/p>\n

Seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito<\/strong>
\nO projeto determina ainda que o plano de mobilidade urbana deve estar alinhado ao Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito (Pnatrans), previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, integrando as pol\u00edticas de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e de mobilidade urbana.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a obrigatoriedade de os munic\u00edpios informarem ao \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela pol\u00edtica quando aprovarem seus planos de mobilidade urbana.<\/p>\n

O deputado Rafael Brito argumenta que apenas 20% das cidades obrigadas a elaborar plano de mobilidade urbana j\u00e1 o fizeram. “Apesar da imposi\u00e7\u00e3o legal, a ades\u00e3o por parte dos gestores municipais \u00e0 referida pol\u00edtica vem ocorrendo a passos lentos, enquanto as cidades crescem e os problemas relativos \u00e0 mobilidade aumentam em ritmo acelerado”, afirmou.<\/p>\n

Segundo o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto reconhece que a baixa ades\u00e3o municipal ao plano de mobilidade urbana decorre, em grande medida, da falta de suporte financeiro adequado. “A medida tem o potencial de acelerar significativamente a elabora\u00e7\u00e3o dos planos pelos gestores locais”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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