{"id":16133,"date":"2026-04-13T20:24:50","date_gmt":"2026-04-13T23:24:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/13\/comissao-aprova-sete-candidatos-ao-tcu-votacao-secreta-no-plenario-ocorre-nesta-terca-feira\/"},"modified":"2026-04-13T20:24:50","modified_gmt":"2026-04-13T23:24:50","slug":"comissao-aprova-sete-candidatos-ao-tcu-votacao-secreta-no-plenario-ocorre-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/13\/comissao-aprova-sete-candidatos-ao-tcu-votacao-secreta-no-plenario-ocorre-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova sete candidatos ao TCU; vota\u00e7\u00e3o secreta no Plen\u00e1rio ocorre nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/span>). A escolha final ser\u00e1 feita pelo Plen\u00e1rio da Casa na tarde desta ter\u00e7a-feira (13), em vota\u00e7\u00e3o secreta. O candidato mais votado ser\u00e1 encaminhado para sabatina e vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

Concorrem \u00e0 vaga, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, os deputados:<\/p>\n

Danilo Forte (PP-CE);
\nHugo Leal (PSD-RJ);
\nElmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA);
\nGilson Daniel (Pode-ES);
\nOdair Cunha (PT-MG);
\nSoraya Santos (PL-RJ); e
\nAdriana Ventura (Novo-SP).<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o de Odair Cunha re\u00fane apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coaliz\u00e3o formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.<\/p>\n

Em parecer sobre as indica\u00e7\u00f5es, o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento t\u00e9cnico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n

Questionamentos<\/strong>
\nOs candidatos foram questionados por diversos deputados sobre transpar\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, posicionamento sobre o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d e o cumprimento do teto remunerat\u00f3rio no cargo.<\/p>\n

O deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) questionou se indicaram recursos por meio do chamado “or\u00e7amento secreto” e se se declarariam impedidos de julgar as emendas no TCU. \u201cVai se declarar impedido se tiver em julgamento?\u201d, perguntou.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) fez cr\u00edticas diretas ao deputado Odair Cunha, questionando a aus\u00eancia da assinatura do parlamentar em CPMIs<\/span> e sua liga\u00e7\u00e3o com movimentos sociais.<\/p>\n

Em resposta, Odair Cunha afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o recente j\u00e1 ampliou a transpar\u00eancia das emendas parlamentares e rejeitou a criminaliza\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o desses recursos. Ele defendeu fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa de fundos privados, a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional do teto salarial e garantiu que deixar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para exercer fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no tribunal. \u201cVou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusa\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Danilo Forte disse que sempre defendeu transpar\u00eancia e que, apesar de cr\u00edticas ao modelo, indicou emendas ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para n\u00e3o prejudicar munic\u00edpios.<\/p>\n

Ele prop\u00f4s mudan\u00e7as no modelo de distribui\u00e7\u00e3o de emendas, defendeu auditorias em fundos e programas federais e garantiu que n\u00e3o julgar\u00e1 recursos de sua autoria. \u201cOnde tem dinheiro p\u00fablico, tem que ter transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong>
\nO deputado Hugo Leal destacou que, quando foi relator do Or\u00e7amento, criou mecanismos para dar mais transpar\u00eancia \u00e0s emendas. Ele destacou o papel preventivo do tribunal. \u201c\u00c9 pior buscar a corrup\u00e7\u00e3o depois do que evitar que ela ocorra\u201d, disse.<\/p>\n

Ele criticou o uso de fundos privados como forma de contornar o Or\u00e7amento e se comprometeu com o cumprimento do teto salarial.<\/p>\n

Por sua vez, o deputado Elmar Nascimento rejeitou o termo \u201cor\u00e7amento secreto\u201d e afirmou que as emendas s\u00e3o p\u00fablicas e registradas oficialmente. \u201cO que menos estarei focado \u00e9 em punir algu\u00e9m, e sim em prevenir\u201d, declarou.<\/p>\n

Ele sustentou que a prioridade deve ser prevenir irregularidades e preservar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos gestores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O deputado Gilson Daniel afirmou n\u00e3o ter utilizado emendas RP9, que n\u00e3o permitiam saber o autor, e disse que suas indica\u00e7\u00f5es seguem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. \u201cQuero contribuir com uma gest\u00e3o eficiente, baseada no di\u00e1logo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele se comprometeu com o abate-teto, com impedimento em casos pr\u00f3prios e defendeu o uso de intelig\u00eancia artificial para aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desenvolvimento regional<\/strong>
\nA deputada Soraya Santos defendeu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional. Ela prop\u00f4s integra\u00e7\u00e3o de dados e uso de tecnologia para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es e afirmou n\u00e3o ver impedimento para julgar processos.<\/p>\n

A deputada tamb\u00e9m defendeu a atua\u00e7\u00e3o do TCU para avaliar se o recurso est\u00e1 realmente chegando ao destino. \u201cO verdadeiro controle n\u00e3o \u00e9 cortar gastos, mas gastar melhor\u201d, disse.<\/p>\n

A deputada Adriana Ventura criticou a falta de transpar\u00eancia nas emendas e disse que nunca indicou recursos nesse modelo. Ela classificou o uso de fundos privados como irregular, defendeu auditorias em programas federais e se comprometeu com o teto salarial. \u201cO dinheiro p\u00fablico precisa ser fiscalizado, n\u00e3o interessa de onde venha\u201d, afirmou.<\/p>\n

O TCU \u00e9 formado por nove ministros \u2014 seis indicados pelo Congresso Nacional e tr\u00eas pelo presidente da Rep\u00fablica \u2014 e tem, entre as atribui\u00e7\u00f5es, analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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