{"id":16157,"date":"2026-04-14T21:28:38","date_gmt":"2026-04-15T00:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/14\/camara-elege-odair-cunha-para-vaga-de-ministro-do-tcu\/"},"modified":"2026-04-14T21:28:38","modified_gmt":"2026-04-15T00:28:38","slug":"camara-elege-odair-cunha-para-vaga-de-ministro-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/14\/camara-elege-odair-cunha-para-vaga-de-ministro-do-tcu\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Odair Cunha<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga que cabe \u00e0 Casa indicar para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/span>). Eleito com 303 votos, ele ocupar\u00e1 a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi secreta e nominal<\/span>, com o comparecimento de 456 deputados. Houve 4 votos em branco.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o foi transformada em um projeto de decreto legislativo (PDL 249\/26), a ser enviado ao Senado Federal, onde tamb\u00e9m passar\u00e1 por escrut\u00ednio secreto.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o de Odair Cunha re\u00fane apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coaliz\u00e3o formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.<\/p>\n

Demais candidatos<\/strong>
\nO segundo candidato mais votado foi o deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), com 96 votos.<\/p>\n

Confira os votos dados aos demais candidatos:<\/p>\n

Danilo Forte (PP-CE): 27 votos
\nHugo Leal (PSD-RJ): 20 votos
\nGilson Daniel (Pode-ES): 6 votos<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, as candidatas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) desistiram de concorrer.<\/p>\n

Boa gest\u00e3o
\n<\/strong>O TCU tem, entre as atribui\u00e7\u00f5es, analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da Rep\u00fablica e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Em seu discurso antes da vota\u00e7\u00e3o, Odair Cunha afirmou que o TCU n\u00e3o deve paralisar pol\u00edticas p\u00fablicas, mas auxiliar o Legislativo. “O tribunal n\u00e3o deve ser entrave, mas farol da boa gest\u00e3o. \u00c9 com esse esp\u00edrito que defendo a fun\u00e7\u00e3o orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperd\u00edcios antes que eles aconte\u00e7am”, defendeu.<\/p>\n

Odair Cunha disse que a sua candidatura n\u00e3o pertence ao governo nem a nenhum partido, mas ao colegiado de deputados. “Serei l\u00e1 [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra \u00e9 sagrada na pol\u00edtica e na vida.”<\/p>\n

Perfil<\/strong>
\nOdair Cunha \u00e9 advogado e est\u00e1 em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Ele foi l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT-PV-PCdoB em 2024.<\/p>\n

\u00c9 autor de 18 projetos que viraram lei. Entre eles, o que originou a Lei 14.148\/21<\/a>, que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Foi relator de 230 propostas transformadas em lei, entre elas a que criou o programa Bolsa Fam\u00edlia (Lei 10.836\/04<\/a>) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441\/11<\/a>), que permitiu a empreendedores individuais constitu\u00edrem empresa com responsabilidade limitada ao capital social.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi relator da CPMI<\/span> do Cachoeira, em 2012, que buscou investigar a rela\u00e7\u00e3o do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com pol\u00edticos e empreiteiras.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/strong>
\nNesta segunda-feira (13), em parecer sobre os candidatos, o relator na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos cumpriam os requisitos legais, como conhecimento t\u00e9cnico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n

Outros requisitos s\u00e3o:<\/p>\n

mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade;
\nidoneidade moral;
\nnot\u00f3rios conhecimentos em uma das seguintes \u00e1reas: jur\u00eddica, cont\u00e1bil, econ\u00f4mica, financeira ou de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\nmais de dez anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.<\/p>\n

O tema \u00e9 regulamentado pelo Decreto Legislativo 6\/93. O TCU \u00e9 formado por nove ministros. Desses, seis s\u00e3o indicados pelo Congresso Nacional e tr\u00eas pelo presidente da Rep\u00fablica. Os nomes indicados precisam passar por aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no Senado Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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