{"id":16165,"date":"2026-04-15T11:29:05","date_gmt":"2026-04-15T14:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/15\/projeto-do-governo-reduz-jornada-semanal-para-40-horas-e-preve-dois-dias-de-descanso-remunerado\/"},"modified":"2026-04-15T11:29:05","modified_gmt":"2026-04-15T14:29:05","slug":"projeto-do-governo-reduz-jornada-semanal-para-40-horas-e-preve-dois-dias-de-descanso-remunerado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/15\/projeto-do-governo-reduz-jornada-semanal-para-40-horas-e-preve-dois-dias-de-descanso-remunerado\/","title":{"rendered":"Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prev\u00ea dois dias de descanso remunerado"},"content":{"rendered":"
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Jos\u00e9 Fernando Ogura\/AEN<\/em><\/div>\n
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Mudan\u00e7a na jornada n\u00e3o poder\u00e1 resultar em redu\u00e7\u00e3o salarial<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 1838\/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito di\u00e1rias, e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.<\/p>\n

A proposta, enviada na ter\u00e7a-feira (14) ao Congresso Nacional, tamb\u00e9m prev\u00ea que a mudan\u00e7a na jornada de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 resultar em redu\u00e7\u00e3o nominal ou proporcional das remunera\u00e7\u00f5es nem em altera\u00e7\u00e3o dos pisos salariais vigentes.<\/p>\n

Al\u00e9m dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto do Executivo incorpora essas regras a normas aplic\u00e1veis a categorias espec\u00edficas, como radialistas, empregados no com\u00e9rcio, trabalhadores dom\u00e9sticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.<\/p>\n

Regras gerais<\/strong>
\nPelo texto, o limite de 40 horas semanais valer\u00e1 para trabalhadores com escalas especiais. A possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negocia\u00e7\u00e3o coletiva dever\u00e1 respeitar os novos limites.<\/p>\n

Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fra\u00e7\u00e3o) ser\u00e3o previstos preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos. Se necess\u00e1rio, o trabalho nesses dias exigir\u00e1 escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.<\/p>\n

Justificativa
\n<\/strong>Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), no Pal\u00e1cio do Planalto, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmaram que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho vai melhorar a produtividade do pa\u00eds, com trabalhadores mais qualificados e com menos adoecimentos.
\n<\/strong><\/p>\n

Luiz Marinho afirmou que a PEC que tramita na C\u00e2mara e o projeto de lei encaminhado pelo governo v\u00e3o andar juntos. Para ele, \u00e9 inconstitucional aumentar a jornada de trabalho por meio de um projeto de lei, mas a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode, sim, ser por projeto de lei. Assim, a proposta passa a ter uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida. J\u00e1 a PEC, segundo o ministro, vai consolidar o processo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece uma jornada m\u00e1xima de 44 horas semanais, e o projeto do governo reduz para 40 horas.<\/p>\n

\u201cO Parlamento tem sua autonomia, mas tanto o PL como a PEC s\u00e3o importantes. O que \u00e9 claro \u00e9 que o PL pode reduzir a jornada, mas a PEC \u00e9 importante, na sequ\u00eancia, para consolidar o processo, porque no futuro, como o governo argentino fez, n\u00e3o poder\u00e1 fazer por PL para aumentar a jornada\u201d, explicou.<\/p>\n

O ministro Guilherme Boulos salientou que, dentro de 90 dias, a proposta vai ser aprovada pelo Parlamento, j\u00e1 que a C\u00e2mara tem 45 dias para votar o texto, e o Senado tamb\u00e9m. Segundo Boulos, trata-se de um projeto da fam\u00edlia trabalhadora brasileira.<\/p>\n

\u201cQuem defende a fam\u00edlia no Brasil defende que o trabalhador fique com sua fam\u00edlia\u201d, disse o ministro. \u201c\u00c9 importante que o presidente tenha ouvido o grito dos balconistas, das trabalhadoras do com\u00e9rcio, dos trabalhadores de posto de gasolina, de shopping, dos porteiros, dos trabalhadores de supermercados\u201d, afirmou Boulos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta, enviada pelo governo com urg\u00eancia constitucional<\/span>, ainda ser\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise das comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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