{"id":16167,"date":"2026-04-15T11:29:05","date_gmt":"2026-04-15T14:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/15\/relator-confirma-parecer-favoravel-ao-fim-da-escala-6x1-texto-pode-ser-votado-hoje-em-comissao-da-camara\/"},"modified":"2026-04-15T11:29:05","modified_gmt":"2026-04-15T14:29:05","slug":"relator-confirma-parecer-favoravel-ao-fim-da-escala-6x1-texto-pode-ser-votado-hoje-em-comissao-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/15\/relator-confirma-parecer-favoravel-ao-fim-da-escala-6x1-texto-pode-ser-votado-hoje-em-comissao-da-camara\/","title":{"rendered":"Relator confirma parecer favor\u00e1vel ao fim da escala 6×1; texto pode ser votado hoje em comiss\u00e3o da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Paulo Azi tentar\u00e1 um acordo para votar o texto ainda hoje<\/div>\n<\/div>\n

O deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) vai apresentar nesta quarta-feira (15) parecer pela aprova\u00e7\u00e3o das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acabam com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e reduzem a jornada de trabalho.<\/p>\n

Ele \u00e9 o\u00a0relator das PECs 8\/25<\/a> e 221\/19<\/a>, que devem ser votadas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. A comiss\u00e3o re\u00fane-se hoje no plen\u00e1rio 1 para tratar do tema.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em> nesta manh\u00e3, o parlamentar disse que tentar\u00e1 um acordo para votar o texto ainda hoje, apesar da tentativa do governo em tratar o tema por projeto de lei e n\u00e3o por mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou\u00e7a a \u00edntegra da entrevista de Paulo Azi \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em><\/a><\/p>\n

Projeto do governo<\/strong>
\nO presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, encaminhou ontem (14) \u00e0 noite ao Congresso um projeto sobre o tema em regime de urg\u00eancia<\/span> (PL 1838\/26).<\/p>\n

A proposta reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerados sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

As PECs
\n<\/strong>A PEC 8\/25 prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da carga semanal de quatro dias de trabalho e tr\u00eas dias de descanso. J\u00e1 a PEC 221\/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Paulo Azi lembrou que a comiss\u00e3o avalia apenas aspectos constitucionais do tema, sem possibilidade de mudan\u00e7as de m\u00e9rito. No entanto, ele disse que seu relat\u00f3rio vai sugerir altera\u00e7\u00f5es na proposta quando ela chegar \u00e0 pr\u00f3xima etapa de tramita\u00e7\u00e3o, em uma comiss\u00e3o especial<\/span>.<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio governo e as pr\u00f3prias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermedi\u00e1ria, que seria a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas e a ado\u00e7\u00e3o da escala 5×2″, disse o relator.\u00a0“Esse \u00e9 o primeiro ponto que n\u00f3s vamos indicar como sendo um objeto de avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial.”<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial, segundo Azi, tamb\u00e9m ter\u00e1 que discutir se haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para implementar as medidas e se haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de impostos para os setores que ser\u00e3o mais afetados.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>
\nPaulo Azi entende que, para conferir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, o fim da escala 6×1 deve se dar por emenda constitucional e n\u00e3o como lei ordin\u00e1ria, como pretende o governo.<\/p>\n

\u201cO governo fez essa op\u00e7\u00e3o muito mais preocupado, na minha vis\u00e3o, pelo momento pol\u00edtico que vive, pelo per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral e pelo protagonismo que a C\u00e2mara tem assumido nas discuss\u00f5es dessa mat\u00e9ria”, criticou o deputado.<\/p>\n

O relator reconhece que a redu\u00e7\u00e3o da jornada e da escala de trabalho trar\u00e1 custos adicionais a estados e munic\u00edpios. “Possivelmente, eles precisar\u00e3o contratar novos funcion\u00e1rios, especialmente para atendimentos ao p\u00fablico. Ent\u00e3o, aumenta custos. E a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara quando diz que, para qualquer aumento de despesa que for feito para estados e munic\u00edpios, a Uni\u00e3o tem que apontar a receita correspondente.”<\/p>\n

O fim da escala 6×1 \u00e9 um dos principais itens de reivindica\u00e7\u00e3o das centrais sindicais em ato hoje, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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