{"id":16170,"date":"2026-04-15T14:24:51","date_gmt":"2026-04-15T17:24:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/15\/relator-e-favoravel-ao-fim-da-escala-de-trabalho-6x1-votacao-das-propostas-na-comissao-e-adiada\/"},"modified":"2026-04-15T14:24:51","modified_gmt":"2026-04-15T17:24:51","slug":"relator-e-favoravel-ao-fim-da-escala-de-trabalho-6x1-votacao-das-propostas-na-comissao-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/15\/relator-e-favoravel-ao-fim-da-escala-de-trabalho-6x1-votacao-das-propostas-na-comissao-e-adiada\/","title":{"rendered":"Relator \u00e9 favor\u00e1vel ao fim da escala de trabalho 6×1; vota\u00e7\u00e3o das propostas na comiss\u00e3o \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a durante reuni\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

O relator de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que reduzem a carga hor\u00e1ria de trabalho no Brasil apresentou parecer favor\u00e1vel nesta quarta-feira (15) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) afirma que n\u00e3o h\u00e1 impedimento constitucional para a tramita\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

A CCJ analisa a admissibilidade<\/span> das propostas. Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comiss\u00e3o especial, para an\u00e1lise do m\u00e9rito, e depois para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A PEC 8\/25<\/a>, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da carga semanal de quatro dias de trabalho e tr\u00eas dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal a 36 horas semanais.<\/p>\n

A PEC 221\/19<\/a>, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal para 36 horas ao longo de dez anos.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea uma escala de trabalho espec\u00edfica, apenas define como limite m\u00e1ximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a an\u00e1lise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto s\u00f3 foi disponibilizado pelo relator nesta manh\u00e3.<\/p>\n

\u201cO modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que t\u00eam as oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a qualidade de vida comprometidas\u201d, disse Paulo Azi.<\/p>\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada pode se apresentar como mecanismo para preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da seguran\u00e7a e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equil\u00edbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e \u00e0 vida pessoal\u201d, continuou ele.<\/p>\n

Impactos<\/strong>
\nNo parecer, Paulo Azi lembrou que, durante audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posi\u00e7\u00f5es divergentes sobre eventuais impactos da mudan\u00e7a.<\/p>\n

Entre os argumentos favor\u00e1veis, foram citados ganhos de sa\u00fade, qualidade de vida e produtividade. J\u00e1 os empres\u00e1rios alertaram para aumento de custos, press\u00e3o sobre pre\u00e7os e risco de demiss\u00f5es, sobretudo em pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

O relator incluiu no parecer os resultados de debates similares em outros pa\u00edses. Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o da jornada normal de trabalho na Europa exigiu apoio financeiro governamental, al\u00e9m de gerar custos para trabalhadores e empresas.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nNo parecer, Paulo Azi afirmou ainda que a previs\u00e3o constitucional de uma escala r\u00edgida poder\u00e1 engessar esse assunto e reduzir as margens de negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores, o que, a seu ver, \u00e9 mais adequado \u00e0 abordagem do tema.<\/p>\n

Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton elogiaram o parecer de Paulo Azi. A deputada tamb\u00e9m criticou o adiamento dos trabalhos na CCJ.\u00a0\u201c\u00c9 uma tentativa de atrasar os avan\u00e7os para a classe trabalhadora. N\u00f3s queremos redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o salarial, que as pessoas n\u00e3o tenham que abrir m\u00e3o do conv\u00edvio com a fam\u00edlia para continuarem a trabalhar\u201d, disse ela.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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