{"id":16174,"date":"2026-04-15T16:25:01","date_gmt":"2026-04-15T19:25:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/15\/comissao-aprova-criacao-de-programa-de-credito-para-empreendedores-com-60-anos-ou-mais\/"},"modified":"2026-04-15T16:25:01","modified_gmt":"2026-04-15T19:25:01","slug":"comissao-aprova-criacao-de-programa-de-credito-para-empreendedores-com-60-anos-ou-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/15\/comissao-aprova-criacao-de-programa-de-credito-para-empreendedores-com-60-anos-ou-mais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de programa de cr\u00e9dito para empreendedores com 60 anos ou mais"},"content":{"rendered":"
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GettyImages<\/em><\/div>\n
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A proposta beneficia micro e pequenos empreendedores<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo \u00e9 ofertar linhas de cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para pessoas com 60 anos ou mais.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), aos projetos de lei 4998\/24, do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), e 1067\/25, do deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA), que tramitam em conjunto. A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e cooperativas controladas por idosos.<\/p>\n

“A proposta apresenta iniciativa louv\u00e1vel ao instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, reconhecendo a import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a inclus\u00e3o produtiva, a independ\u00eancia econ\u00f4mica e o envelhecimento ativo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, afirmou o relator.<\/p>\n

Regras e altera\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nPela proposta aprovada, as linhas de cr\u00e9dito dever\u00e3o oferecer prazos estendidos para pagamento, possibilidade de car\u00eancia inicial e sistemas de garantia simplificados. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea capacita\u00e7\u00e3o com foco em gest\u00e3o, finan\u00e7as, inova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o digital.<\/p>\n

A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741\/03), a lei do Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (Lei 13.636\/18) e a lei do Pronampe (Lei 13.999\/20). As mudan\u00e7as garantem, por exemplo, a ades\u00e3o priorit\u00e1ria e facilitada de idosos ao Pronampe.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto j\u00e1 havia sido aprovado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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