{"id":16214,"date":"2026-04-16T20:27:34","date_gmt":"2026-04-16T23:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/16\/comissao-aprova-penas-mais-rigidas-para-exploracao-de-recursos-naturais-em-terras-indigenas\/"},"modified":"2026-04-16T20:27:34","modified_gmt":"2026-04-16T23:27:34","slug":"comissao-aprova-penas-mais-rigidas-para-exploracao-de-recursos-naturais-em-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/04\/16\/comissao-aprova-penas-mais-rigidas-para-exploracao-de-recursos-naturais-em-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova penas mais r\u00edgidas para explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais em terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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C\u00e9lia Xakriab\u00e1: proposta representa avan\u00e7o no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos em terras ind\u00edgenas e “justi\u00e7a hist\u00f3rica<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar mat\u00e9ria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econ\u00f4mica<\/a> e prev\u00ea pena de reclus\u00e3o, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, em caso de explora\u00e7\u00e3o ilegal de mat\u00e9rias-primas em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959\/22<\/a>, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o para dois a seis anos.<\/p>\n

Segundo Xakriab\u00e1, a aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos em terras ind\u00edgenas, e tamb\u00e9m um ato de “justi\u00e7a hist\u00f3rica e de reafirma\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana como fundamento da Rep\u00fablica”, consagrando os povos origin\u00e1rios como sujeitos de direitos e aliados indispens\u00e1veis na preserva\u00e7\u00e3o da vida e do meio ambiente.<\/p>\n

Xakriab\u00e1 afirmou que a prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas guarda relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o Brasil e para o mundo. “N\u00f3s, povos origin\u00e1rios, desempenhamos papel essencial na preserva\u00e7\u00e3o ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos ind\u00edgenas como pol\u00edtica de enfrentamento da crise clim\u00e1tica e da perda de biodiversidade.<\/p>\n

Crimes ambientais<\/strong>
\nA proposta tamb\u00e9m altera a Lei dos Crimes Ambientais<\/a> para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:<\/p>\n

colocar em risco a vida ou sa\u00fade de pessoas;
\ncausar significativo impacto ambiental;
\nutilizar m\u00e1quinas ou equipamentos pesados de minera\u00e7\u00e3o; ou
\nrealizar a atividade mediante amea\u00e7a ou com emprego de arma.<\/p>\n

Caso o crime seja praticado em terras ind\u00edgenas, a pena ser\u00e1 aumentada at\u00e9 o dobro. Quem financiar esse tipo de a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado ainda pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovado por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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