{"id":16333,"date":"2026-05-11T11:25:09","date_gmt":"2026-05-11T14:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/11\/camara-pode-votar-hoje-projetos-sobre-crimes-sexuais-fertilizantes-e-transporte-publico\/"},"modified":"2026-05-11T11:25:09","modified_gmt":"2026-05-11T14:25:09","slug":"camara-pode-votar-hoje-projetos-sobre-crimes-sexuais-fertilizantes-e-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/11\/camara-pode-votar-hoje-projetos-sobre-crimes-sexuais-fertilizantes-e-transporte-publico\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar hoje projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara durante sess\u00e3o deliberativa<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira (11), projetos que endurecem a legisla\u00e7\u00e3o contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de intelig\u00eancia artificial (IA) contra crian\u00e7as e adolescentes. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 18 horas.<\/p>\n

Est\u00e1 na pauta o PL 3066\/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria medidas de enfrentamento a crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes praticados na internet com uso de IA e outros recursos tecnol\u00f3gicos. A relatora \u00e9 a deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA).<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m podem analisar o PL 488\/19<\/a>, do deputado Capit\u00e3o Wagner (Uni\u00e3o-CE), que determina penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. O relator \u00e9 o deputado Kim Kataguiri (MISS\u00c3O-SP).<\/p>\n

Outro item \u00e9 o PL 4295\/25<\/a>, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta pena prevista no C\u00f3digo Penal Militar<\/a> para crime sexual contra vulner\u00e1vel quando houver les\u00e3o grave. A relatora \u00e9 a deputada Camila Jara (PT-MS).<\/p>\n

Fertilizantes
\n<\/strong>Na \u00e1rea econ\u00f4mica, est\u00e1 em pauta o PL 699\/23<\/a>, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert).<\/p>\n

A iniciativa concede benef\u00edcios tribut\u00e1rios para criar um parque nacional do segmento. O relator \u00e9 o deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA).<\/p>\n

Transporte<\/strong>
\nA pauta inclui ainda o PL 3278\/21<\/a>, do Senado, que institui o marco legal do transporte p\u00fablico coletivo urbano e altera normas de mobilidade urbana.<\/p>\n

A proposta cria uma rede \u00fanica e integrada de transporte p\u00fablico coletivo, envolvendo Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O relator \u00e9 o deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA).<\/p>\n

Outras propostas<\/strong>
\nVeja outros itens que est\u00e3o na pauta:<\/p>\n

– PL 1054\/19, do Senado, que regula a realiza\u00e7\u00e3o de testes de aptid\u00e3o f\u00edsica por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta. A relatora \u00e9 a deputada Julia Zanatta (PL-SC).<\/p>\n

–\u00a0 PL 3240\/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que pro\u00edbe sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es relativas a gastos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal em hip\u00f3teses especificadas. O relator \u00e9 o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ).<\/p>\n

– PLP 158\/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que trata da idade para aposentadoria do empregado p\u00fablico, regulamentando dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– PL 2978\/23<\/a>, do Senado, que busca aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associa\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o dos clubes de futebol. O relator \u00e9 o deputado Fred Costa (PRD-MG).<\/p>\n

– PLP 21\/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para associa\u00e7\u00f5es desportivas sem fins lucrativos. O relator \u00e9 o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).<\/p>\n

– PL 2766\/21<\/a>, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplic\u00e1veis por infra\u00e7\u00e3o ao consumidor \u00e0 faixa de meio a dez mil vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. O relator \u00e9 o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE).<\/p>\n

– PL 5878\/25, do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), que cria a Rota Tur\u00edstica Religiosa do Cariri, envolvendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatora \u00e9 a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).<\/p>\n

Confira a pauta completa<\/a><\/p>\n

Pedidos de urg\u00eancia
\n<\/strong>Os deputados podem analisar ainda pedido de urg\u00eancia<\/span> para o PL 5900\/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares<\/a>, que busca impedir que \u00f3rg\u00e3os federais publiquem regras sobre manejo, cria\u00e7\u00e3o, cultivo, transporte, licenciamento, cr\u00e9dito ou biosseguran\u00e7a de esp\u00e9cies produtivas sem consulta pr\u00e9via ao setor agr\u00edcola.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser votada a urg\u00eancia para o PLP 100\/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que isenta do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS<\/span>) o valor da folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de m\u00e3o de obra, inclusive de empregados ou trabalhadores tempor\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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