{"id":16357,"date":"2026-05-11T20:28:53","date_gmt":"2026-05-11T23:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/11\/medida-provisoria-que-concedia-credito-extra-a-agricultura-familiar-perde-a-validade\/"},"modified":"2026-05-11T20:28:53","modified_gmt":"2026-05-11T23:28:53","slug":"medida-provisoria-que-concedia-credito-extra-a-agricultura-familiar-perde-a-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/11\/medida-provisoria-que-concedia-credito-extra-a-agricultura-familiar-perde-a-validade\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria que concedia cr\u00e9dito extra \u00e0 agricultura familiar perde a validade"},"content":{"rendered":"
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Renato Alves\/ Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Medida havia liberado R$ 190 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos extras<\/div>\n<\/div>\n

Perdeu a validade no \u00faltimo dia 3 de maio, por n\u00e3o ter sido votada pelo Congresso Nacional, uma medida provis\u00f3ria (MP 1325\/25<\/a>) que autorizou R$ 190 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos extras para a agricultura familiar, por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n

A MP havia sido publicada em 25 de novembro do ano passado. Assim, o Executivo n\u00e3o pode mais us\u00e1-la para liberar recursos, e o Congresso tem 60 dias para disciplinar, por meio de um decreto legislativo, o que acontece com o dinheiro gasto durante sua vig\u00eancia.<\/p>\n

Do total previsto, a medida provis\u00f3ria reservou R$ 30 milh\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da comercializa\u00e7\u00e3o, do abastecimento e do acesso aos mercados para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Os outros R$ 160 milh\u00f5es foram reservados para abastecimento e soberania alimentar e para forma\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos.<\/p>\n

As medidas provis\u00f3rias t\u00eam vig\u00eancia por 60 dias para que os parlamentares tenham tempo de analisar sua pertin\u00eancia e seu conte\u00fado, mas \u00e9 comum que a Mesa do Congresso Nacional prorrogue as MPs por mais 60 dias. Caso n\u00e3o seja votada nesses 120 dias, a MP perde totalmente sua efic\u00e1cia desde a data de sua publica\u00e7\u00e3o. Por isso, o Congresso tem que aprovar decreto legislativo para disciplinar os efeitos provocados pelo per\u00edodo em que a MP teve validade.<\/p>\n

Na maioria dos casos, os recursos s\u00e3o gastos pelo Executivo antes desse prazo.<\/p>\n

MPs prorrogadas<\/strong>
\nOutras tr\u00eas medidas provis\u00f3rias foram prorrogadas por mais 60 dias:<\/p>\n

MP 1342\/26 \u2014 Libera R$ 1,3 bilh\u00e3o extra para reparar danos causados pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades como Ub\u00e1 e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
\nMP 1343\/26 \u2014\u00a0 D\u00e1 mais prote\u00e7\u00e3o legal a caminhoneiros contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete.
\nMP 1344\/26<\/a> \u2014 Concede, at\u00e9 31 de maio, subs\u00eddio de R$ 1,20 por litro de combust\u00edvel a empresas importadoras de diesel de uso rodovi\u00e1rio, para conter efeitos da alta do barril de petr\u00f3leo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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