{"id":16473,"date":"2026-05-15T18:24:44","date_gmt":"2026-05-15T21:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/15\/especialistas-defendem-proibicao-total-do-mercurio-para-conter-crise-ambiental-e-de-saude-na-amazonia\/"},"modified":"2026-05-15T18:24:44","modified_gmt":"2026-05-15T21:24:44","slug":"especialistas-defendem-proibicao-total-do-mercurio-para-conter-crise-ambiental-e-de-saude-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/15\/especialistas-defendem-proibicao-total-do-mercurio-para-conter-crise-ambiental-e-de-saude-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Especialistas defendem proibi\u00e7\u00e3o total do merc\u00fario para conter crise ambiental e de sa\u00fade na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Especialistas apontam que \u00edndice de contamina\u00e7\u00e3o chega a 20 vezes acima dos limites de seguran\u00e7a<\/div>\n<\/div>\n

O fim do uso do merc\u00fario na atividade miner\u00e1ria \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o definitiva para interromper a contamina\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica que afeta o meio ambiente, a seguran\u00e7a alimentar e a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es na Amaz\u00f4nia. Essa foi a principal conclus\u00e3o de especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil e do governo durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados. A reuni\u00e3o atendeu ao requerimento da deputada Dilvanda Faro (PT-PA).<\/p>\n

Estudos recentes liderados pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelam um cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico alarmante no territ\u00f3rio do povo Mundurucu, no Par\u00e1. Pesquisadores monitoram dez aldeias nas regi\u00f5es do alto e m\u00e9dio Tapaj\u00f3s para avaliar os impactos do metal nos primeiros mil dias de vida \u2014 per\u00edodo que vai da gesta\u00e7\u00e3o aos dois anos de idade.<\/p>\n

De acordo com o m\u00e9dico e pesquisador da Fiocruz Paulo C\u00e9sar Basta, a barreira placent\u00e1ria \u00e9 violada quando a m\u00e3e consome peixes contaminados. O merc\u00fario atinge diretamente o feto em forma\u00e7\u00e3o, gerando danos neurol\u00f3gicos severos e irrevers\u00edveis.<\/p>\n

“Em m\u00e9dia, as mulheres apresentam 8,73 microgramas de merc\u00fario para cada grama de cabelo analisado. Esse ponto \u00e9 quase cinco vezes acima do limite de seguran\u00e7a estabelecido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Tem situa\u00e7\u00f5es em que as mulheres apresentam quase 40 microgramas, ou seja, 20 vezes acima dos limites de seguran\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n

Nas crian\u00e7as monitoradas, a m\u00e9dia de concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 de 4,35 microgramas por grama de cabelo, o que representa duas vezes e meia o limite toler\u00e1vel. O pesquisador alertou para o surgimento crescente de crian\u00e7as nascendo com s\u00edndromes neurol\u00f3gicas graves que se assemelham visualmente \u00e0 hist\u00f3rica trag\u00e9dia de Minamata, ocorrida no Jap\u00e3o na d\u00e9cada de 1950.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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D\u00e9cio Yokota: consumo de peixes contaminados chegou \u00e0s cidades amaz\u00f4nicas<\/div>\n<\/div>\n

Centros urbanos<\/strong>
\nA contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario ultrapassou os limites das terras ind\u00edgenas e j\u00e1 alcan\u00e7ou os grandes centros urbanos da Regi\u00e3o Norte. O Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena (Iep\u00e9) realizou coletas de peixes diretamente em feiras livres de capitais e munic\u00edpios amaz\u00f4nicos.<\/p>\n

O coordenador do Iep\u00e9, D\u00e9cio Yokota, explicou que as esp\u00e9cies piscivas (carn\u00edvoras), como o tucunar\u00e9, s\u00e3o as mais apreciadas pela popula\u00e7\u00e3o e as que mais acumulam o metal pesado.<\/p>\n

“N\u00e3o estamos falando de uma contamina\u00e7\u00e3o que afeta s\u00f3 os povos ind\u00edgenas, mas infelizmente todos os amaz\u00f4nidas. Mesmo nas cidades, existe um consumo muito grande de peixes”, alertou<\/p>\n

A professora e biom\u00e9dica Gabriela Rifano, da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), corroborou os dados ao apresentar estudos comparativos que apontam que a concentra\u00e7\u00e3o de merc\u00fario no sangue das popula\u00e7\u00f5es amaz\u00f4nicas \u00e9 brutalmente superior \u00e0 de pa\u00edses do hemisf\u00e9rio norte. Enquanto nos Estados Unidos e Reino Unido a m\u00e9dia fica em torno de 0,3 microgramas por litro, na Amaz\u00f4nia esse \u00edndice chega a 25 microgramas por litro.<\/p>\n

Rifano ressaltou que a contamina\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o prov\u00e9m exclusivamente do garimpo. Grandes projetos de infraestrutura, como hidrel\u00e9tricas, al\u00e9m de queimadas e o desmatamento, remobilizam o merc\u00fario naturalmente presente no solo, inserindo-o na cadeia alimentar.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Maial Caiap\u00f3: controle do governo federal precisa ser acompanhado de pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o produtiva<\/div>\n<\/div>\n

Plano Ouro sem Merc\u00fario<\/strong>
\nO cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Conven\u00e7\u00e3o de Minamata foi alvo de duras cr\u00edticas. O pa\u00eds recebeu um aporte de 1 milh\u00e3o de d\u00f3lares do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environmental Fund – GEF) para elaborar o Plano de A\u00e7\u00e3o Nacional, batizado internamente de “Plano Ouro sem Merc\u00fario”.<\/p>\n

Segundo as entidades ouvidas pela comiss\u00e3o, o processo, centralizado no Minist\u00e9rio de Minas e Energia, carece de transpar\u00eancia e excluiu os minist\u00e9rios parceiros, as organiza\u00e7\u00f5es civis e as lideran\u00e7as ind\u00edgenas do debate. Al\u00e9m disso, o foco do plano governamental restringe-se ao garimpo legal.<\/p>\n

“A decis\u00e3o foi s\u00f3 focar no garimpo legal. \u00c9 um pouco como falar: ‘bom, a gente tem um problema de drogas, mas vamos s\u00f3 lidar com as drogas legais; as ilegais a gente manda para a pol\u00edcia’. Eu n\u00e3o sei se a gente vai resolver o problema de contamina\u00e7\u00e3o se o principal instrumento n\u00e3o lida com o garimpo ilegal. Acho que isso \u00e9 um erro estrat\u00e9gico”, avaliou D\u00e9cio Yokota.<\/p>\n

A l\u00edder ind\u00edgena Maial Caiap\u00f3, representante da Alian\u00e7a em Defesa dos Territ\u00f3rios, destacou que as a\u00e7\u00f5es de comando e controle do governo federal precisam ser acompanhadas de pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o produtiva para evitar que os invasores retornem ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Eduardo Serra: garimpeiro \u00e9 a primeira v\u00edtima do ciclo de contamina\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Precariza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) apontam ainda que a cadeia clandestina do ouro na Amaz\u00f4nia baseia-se na explora\u00e7\u00e3o humana e na precariza\u00e7\u00e3o extrema.<\/p>\n

O procurador do Trabalho Eduardo Serra Filho afirmou o garimpeiro que manuseia o metal sem prote\u00e7\u00e3o e respira os vapores da queima do am\u00e1lgama \u00e9 a primeira v\u00edtima do ciclo.<\/p>\n

“A degrada\u00e7\u00e3o ambiental pelo uso do merc\u00fario \u00e9 simultaneamente degrada\u00e7\u00e3o do ambiente laboral. Onde h\u00e1 garimpo ilegal, tamb\u00e9m h\u00e1 trabalho desprotegido. A cadeia produtiva do ouro acaba sendo, em larga medida, uma cadeia de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho”, disse o procurador.<\/p>\n

Dados da fiscaliza\u00e7\u00e3o federal corroboram a tese. A coordenadora-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo do MTE, Shakti Borela, informou que o \u00f3rg\u00e3o realizou mais de 40 a\u00e7\u00f5es fiscais em \u00e1reas de garimpo nos \u00faltimos anos, resultando no resgate de mais de 700 trabalhadores de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo.<\/p>\n

“Em regra, onde h\u00e1 descumprimento da norma ambiental e invas\u00e3o de \u00e1rea ind\u00edgena, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias ou degradantes de trabalho”, afirmou.<\/p>\n

Rotas de contrabando<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) alertou para a complexidade log\u00edstica das organiza\u00e7\u00f5es criminosas que financiam a atividade na Amaz\u00f4nia. Como o Brasil n\u00e3o produz merc\u00fario, todo o volume utilizado no pa\u00eds ingressa ilegalmente por meio de contrabando terrestre e fluvial, tendo como principais portas de entrada as fronteiras com a Bol\u00edvia e a Guiana.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Luiz Cunha questionou a incoer\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e ambientais que ainda emitem licen\u00e7as para a lavra de ouro sem rastrear a origem do insumo qu\u00edmico.<\/p>\n

“Se todo o merc\u00fario \u00e9 produto de contrabando, por que \u00f3rg\u00e3os ambientais e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o concedem autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio dessa atividade? H\u00e1, portanto, um v\u00e9u de legalidade sobre uma atividade que usa um insumo ilegal”, indagou.<\/p>\n

O MPF identificou que o respaldo jur\u00eddico para a concess\u00e3o dessas licen\u00e7as baseia-se em dois decretos federais de 1989 (Decretos 97.517\/89<\/a> e 97.634\/89<\/a>) que apenas condicionam o uso do merc\u00fario \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental, em vez de proibi-lo. O \u00f3rg\u00e3o enviou uma nota t\u00e9cnica \u00e0 Casa Civil e ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente defendendo a inconstitucionalidade e a revoga\u00e7\u00e3o imediata dessas normas.<\/p>\n

Propostas
\n<\/strong>A comiss\u00e3o anunciou que dar\u00e1 apoio pol\u00edtico para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Entre eles, o Projeto de Lei 1011\/23, aprovado no Senado, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o ao Merc\u00fario; al\u00e9m do Projeto de Lei 2417\/24<\/a>, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que veda em car\u00e1ter definitivo o uso da subst\u00e2ncia em qualquer atividade miner\u00e1ria no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

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