{"id":16566,"date":"2026-05-20T19:26:33","date_gmt":"2026-05-20T22:26:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/20\/camara-aprova-projeto-que-retoma-a-reducao-dos-limites-da-floresta-nacional-do-jamanxim-no-para-acompanhe\/"},"modified":"2026-05-20T19:26:33","modified_gmt":"2026-05-20T22:26:33","slug":"camara-aprova-projeto-que-retoma-a-reducao-dos-limites-da-floresta-nacional-do-jamanxim-no-para-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/20\/camara-aprova-projeto-que-retoma-a-reducao-dos-limites-da-floresta-nacional-do-jamanxim-no-para-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que retoma a redu\u00e7\u00e3o dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas legislativas<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que retoma a redu\u00e7\u00e3o dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Par\u00e1, para passagem da ferrovia EF-170 (Ferrogr\u00e3o) na \u00e1rea. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 2486\/26 foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA).<\/p>\n

Em 2017, Jos\u00e9 Priante foi relator da Medida Provis\u00f3ria 756\/16<\/a> sobre o mesmo tema. No entanto, a MP foi vetada integralmente pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Michel Temer ap\u00f3s mudan\u00e7as no Congresso. Ele enviou um projeto sobre o assunto no mesmo ano, que n\u00e3o avan\u00e7ou na tramita\u00e7\u00e3o desde ent\u00e3o.<\/p>\n

O substitutivo desmembra dos atuais 1,3 milh\u00e3o de hectares (ha) da floresta um total de 486 mil ha para convers\u00e3o em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA). O projeto da ferrovia foi inclu\u00eddo no novo PAC do governo federal.<\/p>\n

A Flona do Jamanxim ficar\u00e1 com cerca de 815 mil hectares.<\/p>\n

A regi\u00e3o tamb\u00e9m enfrenta dificuldades para conter a explora\u00e7\u00e3o ilegal da unidade de conserva\u00e7\u00e3o por meio de desmatamento e garimpo. O texto permite, explicitamente, a minera\u00e7\u00e3o dentro da floresta e da APA criada, segundo planos de manejo.<\/p>\n

Segundo Jos\u00e9 Priante, h\u00e1 uma “necessidade incontorn\u00e1vel” de resolver conflitos fundi\u00e1rios na regi\u00e3o, cuja ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 anterior \u00e0 \u00e1rea protegida, tanto em \u00e1rea de garimpo quanto em \u00e1rea de zoneamento de atividade produtiva.<\/p>\n

“O projeto n\u00e3o extingue \u00e1reas protegidas, apenas recategoriza parcela da Floresta Nacional do Jamanxim”, afirmou.<\/p>\n

Rodovia
\n<\/strong>Criadas em 2006, a floresta e o Parque Nacional do Jamanxim fizeram parte de uma estrat\u00e9gia para evitar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental na regi\u00e3o devido \u00e0 rodovia BR-163, que corta a \u00e1rea desde 1976, ligando inicialmente o Mato Grosso ao Par\u00e1 (hoje a rodovia segue o planejamento inicial e vai at\u00e9 o Rio Grande do Sul). No entanto, ao longo do tempo a degrada\u00e7\u00e3o ambiental continuou.<\/p>\n

Parque nacional \u00e9 uma unidade de prote\u00e7\u00e3o integral na qual podem ocorrer poucas atividades, como o turismo. J\u00e1 floresta nacional e APA integram o grupo das unidades de uso sustent\u00e1vel, que permitem outras atividades, desde manejo sustent\u00e1vel de extra\u00e7\u00e3o de madeira at\u00e9 certas atividades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e extrativista.<\/p>\n

O relator, deputado Jos\u00e9 Priante, afirmou que o decreto de cria\u00e7\u00e3o da Flona do Jamanxim, de 2006, incluiu \u00e1reas j\u00e1 ocupadas por agricultores que participavam de pol\u00edticas p\u00fablicas de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e de desenvolvimento regional.<\/p>\n

“Desde a cria\u00e7\u00e3o da Floresta Nacional do Jamanxim revela-se uma tens\u00e3o permanente entre a press\u00e3o pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e pela expans\u00e3o das atividades agropecu\u00e1rias na regi\u00e3o, de um lado, e os compromissos constitucionais e legais de prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, de outro”, disse.<\/p>\n

Desapropria\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>O texto aprovado permite ao governo realocar, em terras dispon\u00edveis da Uni\u00e3o ou do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), na Amaz\u00f4nia Legal, os ocupantes de \u00e1reas rurais situadas dentro dos novos limites da Floresta Nacional do Jamanxim. At\u00e9 assumirem a posse das novas \u00e1reas, os ocupantes poder\u00e3o continuar a exercer suas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

Quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, no \u00e2mbito da Lei 11.952\/09<\/a>, o texto aprovado especifica que as exig\u00eancias de praticar cultura efetiva e de comprovar a ocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, por si ou por seus antecessores anteriormente a 1\u00ba de dezembro de 2004, ser\u00e3o relativas \u00e0s \u00e1reas originalmente ocupadas.<\/p>\n

O texto condiciona, entretanto, a titula\u00e7\u00e3o \u00e0 inexist\u00eancia de desmatamento ilegal na \u00e1rea regularizada.<\/p>\n

Parque nacional
\n<\/strong>Na \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o da MP 756\/17 tamb\u00e9m foi aprovada a MP 758\/17<\/a>, que reduzia os limites do Parque do Jamanxim. Esse texto foi transformado na Lei 13.452\/17<\/a>, mas sua efic\u00e1cia foi suspensa por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no \u00e2mbito de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Psol que questiona a redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

O partido questiona ainda o fato de a altera\u00e7\u00e3o dos limites do parque ter sido feita por meio de medida provis\u00f3ria, em vez de projeto de lei. A lei questionada exclui 852 hectares do parque nacional para ampliar a faixa de dom\u00ednio do tra\u00e7ado da ferrovia.<\/p>\n

O placar do julgamento est\u00e1 em 2 a 0 a favor da validade da lei, com votos do relator e do ent\u00e3o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, j\u00e1 aposentado.<\/p>\n

O julgamento havia sido suspenso por um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, mas a retomada est\u00e1 prevista para esta quarta-feira (20).<\/p>\n

Conflitos fundi\u00e1rios
\n<\/strong>O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) disse que h\u00e1, dentro da Flona, fam\u00edlias incentivadas pelo poder p\u00fablico a ocupar a regi\u00e3o. “Essas pessoas acordaram de um dia para o outro dentro de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral. Essas fam\u00edlias ficaram 20 anos sem conseguir acessar cr\u00e9dito rural, sem usar suas \u00e1reas como garantia, sem poder investir, crescer ou planejar a sucess\u00e3o familiar”, disse o parlamentar.<\/p>\n

Por\u00e9m, o l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), classificou a proposta como “premia\u00e7\u00e3o da grilagem”, abertura de precedente para fragilizar o sistema nacional de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. “Todos os \u00f3rg\u00e3os reconhecem que h\u00e1 conflitos fundi\u00e1rios complexos dentro da Flona do Jamanxim. Mas nenhum dos \u00f3rg\u00e3os de controle ambiental diz que \u00e9 para fazer o que est\u00e1 sendo feito aqui, fragilizar toda a possibilidade de prote\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

O deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-l\u00edder do PL, refor\u00e7ou que a cria\u00e7\u00e3o da APA vai garantir respeito \u00e0s pessoas que j\u00e1 estavam na regi\u00e3o antes da cria\u00e7\u00e3o da Flona. “Quando se decidiu fazer uma floresta e demarcar, essas pessoas j\u00e1 estavam l\u00e1. Chegaram l\u00e1 desbravando, pegando doen\u00e7a, morrendo, por falta de Estado. E agora chega o governo, que nunca foi l\u00e1, roubando o gado do produtor. Isso \u00e9 um desrespeito”, declarou.<\/p>\n

A deputada Marina Silva (Rede-SP) afirmou que a proposta representa o risco de reduzir a prote\u00e7\u00e3o ambiental de uma \u00e1rea muito importante e estrat\u00e9gica.<\/p>\n

“Os conflitos fundi\u00e1rios que temos ali n\u00e3o ser\u00e3o resolvidos com flexibiliza\u00e7\u00e3o, mas com gest\u00e3o adequada e alternativas para que as comunidades que, de boa-f\u00e9, l\u00e1 est\u00e3o possam ser remanejadas”, disse. Marina Silva deixou o comando do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima em abril de 2026, prazo limite de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o eleitoral disputar vaga nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Autoridades paraenses
\n<\/strong>O ex-governador do Par\u00e1 Helder Barbalho acompanhou a vota\u00e7\u00e3o do texto na tribuna da Mesa Diretora.<\/p>\n

“Quero cumprimentar o ex-governador do Par\u00e1 Helder Barbalho que est\u00e1 aqui no plen\u00e1rio juntamente com toda a bancada e nos solicitou a vota\u00e7\u00e3o desse item, pleito antigo do povo paraense, trazendo a possibilidade de poder aumentar a produtividade a gera\u00e7\u00e3o de emprego de renda naquela regi\u00e3o do Par\u00e1”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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