{"id":16666,"date":"2026-05-26T14:29:50","date_gmt":"2026-05-26T17:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/26\/ministra-da-igualdade-racial-afirma-que-demarcacao-de-terras-quilombolas-e-prioridade-de-estado\/"},"modified":"2026-05-26T14:29:50","modified_gmt":"2026-05-26T17:29:50","slug":"ministra-da-igualdade-racial-afirma-que-demarcacao-de-terras-quilombolas-e-prioridade-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/26\/ministra-da-igualdade-racial-afirma-que-demarcacao-de-terras-quilombolas-e-prioridade-de-estado\/","title":{"rendered":"Ministra da Igualdade Racial afirma que demarca\u00e7\u00e3o de terras quilombolas \u00e9 prioridade de Estado"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em><\/div>\n
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Rachel Barros ressaltou papel dos quilombos como espa\u00e7os de resist\u00eancia<\/div>\n<\/div>\n

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (26) que a regulariza\u00e7\u00e3o de terras quilombolas \u00e9 prioridade de Estado. A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante sess\u00e3o solene da C\u00e2mara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac).<\/p>\n

No evento, a ministra destacou o papel hist\u00f3rico dos quilombos como espa\u00e7os de resist\u00eancia e de inclus\u00e3o social, ressaltando a contribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

“A Conac \u00e9 a refer\u00eancia viva de que a hist\u00f3ria do Brasil foi constru\u00edda com m\u00e3os negras e continua sendo constru\u00edda todos os dias. Se existe a Conac, existe resist\u00eancia, existe tecnologia social, existe intelig\u00eancia”, disse Rachel Barros.<\/p>\n

“Os quilombos foram o primeiro espa\u00e7o onde a sociedade foi constru\u00edda, a tecnologia foi desenvolvida, a agricultura foi cultivada, onde uma comunidade sem racismo existiu”, acrescentou a ministra.<\/p>\n

Recorde de decretos
\n<\/strong>O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), Eric Moura, destacou o esfor\u00e7o federal para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos territ\u00f3rios. “O governo j\u00e1 assinou 72 decretos de interesse social para a pol\u00edtica quilombola, um recorde na nossa hist\u00f3ria”, informou.<\/p>\n

Segundo ele, o Executivo realizou mais de 60 Relat\u00f3rios T\u00e9cnicos de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTs) e editou 92 portarias de reconhecimento para a popula\u00e7\u00e3o quilombola.<\/p>\n

Os RTs consistem em estudos antropol\u00f3gicos e geogr\u00e1ficos que mapeiam as fronteiras exatas das comunidades, enquanto as portarias s\u00e3o os atos oficiais que validam esses limites e destravam o caminho jur\u00eddico para a titula\u00e7\u00e3o definitiva da terra.<\/p>\n

Demarca\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a
\n<\/strong>A coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, alertou para o risco de vida nas \u00e1reas ainda n\u00e3o demarcadas. “N\u00f3s precisamos avan\u00e7ar na pol\u00edtica, porque \u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma repara\u00e7\u00e3o que o povo quilombola almeja, porque h\u00e1 pessoas sendo amea\u00e7adas, pessoas perdendo parte do seu territ\u00f3rio”, comentou.<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Benedita da Silva defendeu o fim da escala de trabalho 6×1<\/div>\n<\/div>\n

O secret\u00e1rio de pol\u00edticas para quilombolas do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, explicou que a meta \u00e9 acabar com a fila de demarca\u00e7\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o garante a essas comunidades o direito de serem donas das terras onde vivem e obriga o Estado a entregar os documentos oficiais de posse.<\/p>\n

“O principal papel desse movimento \u00e9 fazer cumprir o ato das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais transit\u00f3rias. E a transitoriedade nos remete a uma ideia de tempo. A gente precisa superar a demanda por titula\u00e7\u00e3o quilombola”, ressaltou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Fim da escala 6×1<\/strong>
\nAutora do requerimento para a sess\u00e3o solene, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) conectou o hist\u00f3rico de explora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra \u00e0s pautas trabalhistas que mobilizam o Congresso.<\/p>\n

Ela defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, comparando a sobrecarga di\u00e1ria e o longo tempo de deslocamento n\u00e3o remunerado nos transportes a uma continuidade hist\u00f3rica.<\/p>\n

“O povo negro quilombola, que veio do processo escravocrata, sem carteira assinada, n\u00e3o pode aceitar que o trabalhador trabalhe muito mais do que o seu pr\u00f3prio sal\u00e1rio lhe paga”, declarou Benedita, ressaltando o direito do trabalhador ao descanso e ao conv\u00edvio com os filhos.<\/p>\n

Homenagem a M\u00e3e Bernadete
\n<\/strong>A deputada Erika Kokay (PT-DF) homenageou lideran\u00e7as assassinadas na luta pela terra e reafirmou o apoio do Parlamento \u00e0 causa, destacando o caso de M\u00e3e Bernadete.<\/p>\n

Importante lideran\u00e7a religiosa e ex-coordenadora da pr\u00f3pria Conac, Maria Bernadete Pac\u00edfico foi assassinada a tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares (BA), em agosto de 2023.<\/p>\n

“Vai completar tr\u00eas anos que tentaram eliminar a luta por meio da morte da M\u00e3e Bernadete. \u00c9 com o lema que ali [no Encontro das Mulheres Quilombolas] era cantado que eu encerro a minha fala: quando a quilombola tomba, o quilombo inteiro se levanta”, disse a parlamentar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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