{"id":16726,"date":"2026-05-28T12:25:10","date_gmt":"2026-05-28T15:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/28\/motta-defende-analise-de-impacto-fiscal-sobre-mudancas-no-faturamento-de-mei\/"},"modified":"2026-05-28T12:25:10","modified_gmt":"2026-05-28T15:25:10","slug":"motta-defende-analise-de-impacto-fiscal-sobre-mudancas-no-faturamento-de-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2026\/05\/28\/motta-defende-analise-de-impacto-fiscal-sobre-mudancas-no-faturamento-de-mei\/","title":{"rendered":"Motta defende an\u00e1lise de impacto fiscal sobre mudan\u00e7as no faturamento de MEI"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Motta: “\u00c9 fundamental o di\u00e1logo com o governo”<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que \u00e9 preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudan\u00e7as no faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, o texto j\u00e1 aprovado pelo Senado est\u00e1 em an\u00e1lise pela comiss\u00e3o especial<\/a> criada para debater o tema.<\/p>\n

Os senadores aprovaram o limite de R$ 130 mil anuais e a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21)<\/a>. Atualmente, para ser enquadrado como MEI, o faturamento da empresa deve ser de at\u00e9 R$ 81 mil e \u00e9 permitida apenas a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio. Para Motta, antes de votar, \u00e9 preciso avaliar se as contas p\u00fablicas suportam tal mudan\u00e7a.<\/p>\n

\u201cLevei ao presidente Lula esse pleito e queremos fortalecer esse debate e a discuss\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias\u201d, disse Motta.<\/p>\n

\u201cNos n\u00fameros do MEI, o Senado aprovou um reajuste de R$ 50 mil. Vamos entender o impacto fiscal disso. Por isso, \u00e9 fundamental o di\u00e1logo com o governo para que as contas p\u00fablicas suportem essa medida. Temos que fazer o di\u00e1logo para que aquilo que for aprovado represente, na pr\u00e1tica, uma melhora para milh\u00f5es de empresas inseridas nesse modelo\u201d, defendeu o presidente.<\/p>\n

Fim da escala 6×1<\/strong>
\nMotta afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 um cronograma para votar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo com urg\u00eancia constitucional<\/span> que trata do detalhamento da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n

Ele afirmou que vai aguardar a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, aprovada nesta quarta-feira pela C\u00e2mara<\/a>. Ele disse ainda que acredita que o Senado dar\u00e1 celeridade \u00e0 proposta.<\/p>\n

Motta tamb\u00e9m comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cA minha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva. Conseguimos construir, de maneira equilibrada, aquilo que era uma demanda da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Foi uma das maiores entregas aos trabalhadores do pa\u00eds. A \u00faltima redu\u00e7\u00e3o ocorreu ainda na Constituinte, h\u00e1 quase 40 anos. Depois disso, tivemos a oportunidade de compreender que, al\u00e9m do ganho econ\u00f4mico, precisamos olhar tamb\u00e9m para a qualidade de vida das pessoas\u201d, afirmou Motta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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