{"id":2301,"date":"2023-09-12T18:49:44","date_gmt":"2023-09-12T21:49:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/12\/debatedores-avaliam-possivel-aumento-das-despesas-permitido-pelo-novo-arcabouco-fiscal\/"},"modified":"2023-09-12T18:49:44","modified_gmt":"2023-09-12T21:49:44","slug":"debatedores-avaliam-possivel-aumento-das-despesas-permitido-pelo-novo-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/12\/debatedores-avaliam-possivel-aumento-das-despesas-permitido-pelo-novo-arcabouco-fiscal\/","title":{"rendered":"Debatedores avaliam poss\u00edvel aumento das despesas permitido pelo novo arcabou\u00e7o fiscal"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Claudio Cajado (E) e Danilo Forte, relatores do arcabou\u00e7o e da LDO 2024, respectivamente<\/div>\n<\/div>\n

As despesas do Or\u00e7amento para 2024 (PLN 29\/23<\/a>) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilh\u00f5es em maio, de acordo com as regras do novo arcabou\u00e7o fiscal. O c\u00e1lculo, apresentado em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> nesta ter\u00e7a-feira (12), leva em conta uma reavalia\u00e7\u00e3o que o governo far\u00e1 do ritmo de crescimento das receitas at\u00e9 o m\u00eas de abril do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2024 (PLN 4\/23<\/a>), e pelo senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE).<\/p>\n

De acordo com o consultor de Or\u00e7amento da C\u00e2mara Ricardo Volpe, o projeto do Or\u00e7amento trouxe um crescimento das despesas de 1,7% acima da infla\u00e7\u00e3o. Isso porque o arcabou\u00e7o permite aumentar a despesa em at\u00e9 70% da varia\u00e7\u00e3o real das receitas at\u00e9 junho do ano em curso, que foi de 2,43%. No total, as despesas aumentam R$ 115,3 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao teto de 2023, atingindo R$ 2 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Mas, para 2024, foi aprovada uma regra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o teto do arcabou\u00e7o, caso a receita real (acima da infla\u00e7\u00e3o) esteja evoluindo mais do que 3,5%. A diferen\u00e7a entre 1,7% e 2,5% corresponderia aos R$ 15,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, por\u00e9m, o ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o pesquisador Br\u00e1ulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, disseram que o mercado financeiro n\u00e3o trabalha com o alcance das receitas esperadas pelo governo.<\/p>\n

O ex-presidente do Banco Central Arm\u00ednio Fraga disse que boa parte das receitas inclu\u00eddas n\u00e3o s\u00e3o recorrentes. Na opini\u00e3o dele, faltam medidas sobre os gastos. \u201cAcho que h\u00e1 um desconhecimento dos grandes desequil\u00edbrios que, em algum momento, v\u00e3o ter que ser encarados. Eles incluem revisitar o tema da Previd\u00eancia – as tend\u00eancias dos n\u00fameros na Previd\u00eancia s\u00e3o horrorosas. N\u00e3o d\u00e1 para esconder isso\u201d, alertou.<\/p>\n

D\u00e9ficit das contas p\u00fablicas<\/strong>
\nJeferson Bittencourt disse que o mercado financeiro acredita na efic\u00e1cia da regra do arcabou\u00e7o que corrige as despesas sempre abaixo das receitas. Mas ele avalia que a elimina\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas n\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no ano que vem, como estima o governo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento, Paulo Bijos, lembrou que as metas fiscais t\u00eam uma banda de flutua\u00e7\u00e3o, de 0,25% do PIB<\/span>, para cima ou para baixo. Al\u00e9m disso, o descumprimento da meta acarreta um crescimento menor das despesas no ano seguinte.<\/p>\n

Paulo Bijos explicou que o governo tamb\u00e9m est\u00e1 focado na qualidade dos gastos. Ele disse que est\u00e1 trabalhando no or\u00e7amento de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

\u201cTeremos melhores condi\u00e7\u00f5es de subsidiar as decis\u00f5es alocativas, analisando, por exemplo, quanto uma decis\u00e3o presente de aumento de gasto corrente poder\u00e1 consumir de espa\u00e7o futuro daqui tr\u00eas, quatro anos, de espa\u00e7o futuro para investimentos priorit\u00e1rios para o Pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n

“O segundo componente \u00e9 o da revis\u00e3o do gasto, no intuito de termos capacidade de oxigenar o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio anual, rediscutindo a chamada base or\u00e7ament\u00e1ria que se carrega de um ano para o outro, de maneira inercial e acriticamente\u201d, acrescentou Bijos.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong>
\nO relator do arcabou\u00e7o na C\u00e2mara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), acredita que existe uma discord\u00e2ncia sobre as despesas dentro do governo.\u00a0\u201cUma ala concorda com o ministro Haddad [Fazenda]. Outra ala tende a fazer com que os gastos aumentem sem que as receitas estejam asseguradas. Isso \u00e9 um perigo\u201d, advertiu.<\/p>\n

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o Congresso aprova muitas ren\u00fancias fiscais e depois desconfia da obten\u00e7\u00e3o das metas fiscais. \u201cEsta Casa vota ren\u00fancia e exige equil\u00edbrio do governo. E n\u00e3o quer votar os projetos que o governo est\u00e1 apresentando para n\u00f3s termos justi\u00e7a tribut\u00e1ria no Pa\u00eds. Ent\u00e3o isso \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o desta Casa\u201d, criticou.<\/p>\n

Cortes menores<\/strong>
\nO consultor Ricardo Volpe mostrou que o espa\u00e7o para cortes no Or\u00e7amento ficou menor com o arcabou\u00e7o porque ele retornou com os pisos constitucionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ele, os pisos abrangem cerca de R$ 60 bilh\u00f5es das despesas discricion\u00e1rias, enquanto o funcionamento m\u00ednimo da m\u00e1quina p\u00fablica precisa de mais R$ 60 bilh\u00f5es. O espa\u00e7o para corte neste cen\u00e1rio seria de apenas R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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