{"id":2309,"date":"2023-09-12T22:16:24","date_gmt":"2023-09-13T01:16:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/12\/camara-aprova-pec-que-mantem-cidadania-brasileira-de-quem-obtem-outra-nacionalidade\/"},"modified":"2023-09-12T22:16:24","modified_gmt":"2023-09-13T01:16:24","slug":"camara-aprova-pec-que-mantem-cidadania-brasileira-de-quem-obtem-outra-nacionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/12\/camara-aprova-pec-que-mantem-cidadania-brasileira-de-quem-obtem-outra-nacionalidade\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que mant\u00e9m cidadania brasileira de quem obt\u00e9m outra nacionalidade"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Bia Kicis, relatora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 16\/21, que acaba com a perda autom\u00e1tica da nacionalidade brasileira de quem obt\u00e9m outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e ir\u00e1 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o texto, a perda de nacionalidade brasileira ficar\u00e1 restrita a duas possibilidades. A primeira, quando houver pedido expresso do cidad\u00e3o, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa n\u00e3o tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro pa\u00eds.<\/p>\n

A nacionalidade brasileira tamb\u00e9m ser\u00e1 perdida se houver senten\u00e7a judicial nesse sentido, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturaliza\u00e7\u00e3o ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s a ren\u00fancia a pedido, o brasileiro poder\u00e1 readquirir sua nacionalidade origin\u00e1ria segundo procedimentos mais simplificados previstos na Lei 13.445\/17<\/a>. Nesse caso, a lei exige apenas requerimento formal do interessado na reaquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade, sem um processo novo.<\/p>\n

A nacionalidade origin\u00e1ria permite ao brasileiro nato direitos exclusivos, como concorrer a cargos p\u00fablicos como presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, oficial das For\u00e7as Armadas ou servidor de carreira diplom\u00e1tica, entre outros.<\/p>\n

Para a relatora da PEC na comiss\u00e3o especial, deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta vai “corrigir uma situa\u00e7\u00e3o de perda de nacionalidade com base no contexto de outra \u00e9poca”. Ela afirmou que a medida beneficiar\u00e1 cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong>
\nAtualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a perda da nacionalidade se o brasileiro tiver cancelada sua naturaliza\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a judicial em raz\u00e3o de atividade nociva ao interesse nacional ou se adquirir outra nacionalidade.<\/p>\n

No \u00faltimo caso, existem duas exce\u00e7\u00f5es nas quais a nacionalidade \u00e9 mantida: quando a outra nacionalidade for origin\u00e1ria e reconhecida pela lei estrangeira; ou quando imposta ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia em seu territ\u00f3rio ou para o exerc\u00edcio de direitos civis.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Bia Kicis, relatora da proposta A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 16\/21, que acaba com a perda autom\u00e1tica da nacionalidade brasileira de quem obt\u00e9m outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e ir\u00e1 \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2309"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2309"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2309\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}