{"id":2341,"date":"2023-09-13T12:27:34","date_gmt":"2023-09-13T15:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/comissao-aprova-projeto-que-cria-fundo-para-as-policias-com-recursos-apreendidos-em-lavagem-de-dinheiro\/"},"modified":"2023-09-13T12:27:34","modified_gmt":"2023-09-13T15:27:34","slug":"comissao-aprova-projeto-que-cria-fundo-para-as-policias-com-recursos-apreendidos-em-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/comissao-aprova-projeto-que-cria-fundo-para-as-policias-com-recursos-apreendidos-em-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que cria fundo para as pol\u00edcias com recursos apreendidos em lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Paulo Bilynskyj: “Repress\u00e3o a esse tipo de crime se d\u00e1 por meio da \u2018asfixia financeira\u2019”<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional destinado \u00e0s For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o (Funreseg), com recursos apreendidos nos crimes de lavagem de dinheiro, sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 2547\/23<\/a>, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). \u201cA repress\u00e3o a esse tipo de crime se d\u00e1 por meio da \u2018asfixia financeira\u2019, justamente retirando bens e valores obtidos de forma il\u00edcita\u201d, avaliou o relator.<\/p>\n

Delegado Paulo Bilynskyj explicou que, ao alterar a Lei de Lavagem de Dinheiro<\/a>, o substitutivo repassa ao Funreseg apenas os bens, direitos e valores relacionados a crimes cuja perda foi declarada judicialmente em favor da Uni\u00e3o. Pela lei, compete aos estados e ao Distrito Federal gerir os itens em seu favor.<\/p>\n

O substitutivo prev\u00ea que os recursos do Funreseg ser\u00e3o divididos entre Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Penal Estadual, Pol\u00edcia Penal Federal e Guarda Municipal (12,5% para cada um). Essas duas \u00faltimas corpora\u00e7\u00f5es n\u00e3o constavam da vers\u00e3o original.<\/p>\n

Ser\u00e1 considerada, de forma proporcional, a atua\u00e7\u00e3o dessas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica nos entes federativos para o total de investiga\u00e7\u00f5es e de apreens\u00f5es realizadas, bem como o efetivo policial e o contingente populacional. Em caso de Guarda Municipal, regulamenta\u00e7\u00e3o posterior dever\u00e1 identificar as eleg\u00edveis.<\/p>\n

O Funreseg dever\u00e1 contribuir para o fortalecimento das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao crime organizado, por meio de equipamentos, tecnologias, treinamento e capacita\u00e7\u00e3o. O texto determina que ser\u00e1 feita presta\u00e7\u00e3o de contas anual, a ser apresentada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cAs medidas contribuir\u00e3o para o refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio e para o aprimoramento das atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, permitindo uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva contra a lavagem de dinheiro\u201d, disse o deputado Eriberto Medeiros, autor da proposta.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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