{"id":2346,"date":"2023-09-13T13:34:58","date_gmt":"2023-09-13T16:34:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/projeto-fixa-regras-para-atendimento-de-mulheres-indigenas-vitimas-de-violencia\/"},"modified":"2023-09-13T13:34:58","modified_gmt":"2023-09-13T16:34:58","slug":"projeto-fixa-regras-para-atendimento-de-mulheres-indigenas-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/projeto-fixa-regras-para-atendimento-de-mulheres-indigenas-vitimas-de-violencia\/","title":{"rendered":"Projeto fixa regras para atendimento de mulheres ind\u00edgenas v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
C\u00e9lia Xakriab\u00e1, autora da proposta<\/span><\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 4381\/23 regulamenta procedimentos a serem adotados pelas delegacias de pol\u00edcia e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como secretarias de Justi\u00e7a, Defensorias P\u00fablicas e Minist\u00e9rios P\u00fablicos, para o atendimento de mulheres ind\u00edgenas v\u00edtimas de viol\u00eancia. As exig\u00eancias incluem a presen\u00e7a da figura de mais de um int\u00e9rprete e o atendimento jur\u00eddico preferencialmente por mulheres ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de apoio multidisciplinar para acompanhar os atendimentos, composta por membros da sociedade civil, advogadas populares, psic\u00f3logas, antrop\u00f3logas e assistentes sociais, por meio de parceria com o poder p\u00fablico via termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Dever\u00e1 ser promovido o acesso das mulheres ind\u00edgenas \u00e0s redes de atendimento, especialmente nas comunidades distantes das \u00e1reas urbanas.<\/span><\/p>\n

Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta foi apresentada pela deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) e traduzida para duas l\u00ednguas ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

O texto abarca todos os tipos de viol\u00eancia enumeradas pela Lei Maria da Penha<\/a> \u2013 f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, verbal, patrimonial e moral \u2013, al\u00e9m da viol\u00eancia pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

\u201cAs mulheres ind\u00edgenas est\u00e3o propensas a serem v\u00edtimas de viol\u00eancia pol\u00edtica, por serem protetoras dos territ\u00f3rios, da M\u00e3e-Terra\u201d, afirma C\u00e9lia Xadriab\u00e1. \u201cAssim, muitas vezes precisam lutar contra o machismo incrustado dentro das comunidades para que o povo resista e sobreviva\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 por isso que prevemos, por exemplo, a presen\u00e7a de mais de um int\u00e9rprete em casos de viol\u00eancias, pois \u00e9 poss\u00edvel que um \u00fanico seja parente\/amigo do agressor e coloque a palavra da v\u00edtima em d\u00favida\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Per\u00edcia antropol\u00f3gica<\/strong>
\n<\/span>O projeto prev\u00ea que a delegacia de pol\u00edcia ou outro \u00f3rg\u00e3o no qual a mulher ind\u00edgena tenha sido atendida requisite per\u00edcia antropol\u00f3gica na comunidade em que a v\u00edtima estiver inserida, a fim de garantir a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sem ferir a cultura e os costumes daquela comunidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso de o agressor ser seu genitor ou padrasto, as autoridades dever\u00e3o requerer a per\u00edcia antropol\u00f3gica de maneira imediata. Nos casos de viol\u00eancia sexual envolvendo adolescentes ind\u00edgenas, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser requerido acompanhamento psicossocial com a fam\u00edlia da v\u00edtima.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cartilhas e n\u00famero telef\u00f4nico<\/strong>
\n<\/span>Pela proposta, cada estado poder\u00e1, com a coopera\u00e7\u00e3o de defensorias estaduais e Minist\u00e9rios P\u00fablicos, elaborar e publicar cartilha sobre o tema, com vers\u00e3o traduzida para as comunidades ind\u00edgenas locais. Entre outros itens, as cartilhas dever\u00e3o conter os endere\u00e7os das delegacias e de outros \u00f3rg\u00e3os de atendimento mais pr\u00f3ximos e o contato da Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180).<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que o Poder Executivo disponibilize n\u00famero telef\u00f4nico espec\u00edfico nacional, tamb\u00e9m composto de tr\u00eas d\u00edgitos e de acesso gratuito, para receber e encaminhar as den\u00fancias de viol\u00eancias contra a mulher ind\u00edgena.<\/span><\/p>\n

Mutir\u00f5es e debates<\/strong>
\n<\/span>Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na proposta a cria\u00e7\u00e3o de uma agenda de atendimento \u00e0 mulher ind\u00edgena, com mutir\u00f5es mensais de atendimento nas comunidades.<\/span><\/p>\n

O texto cria ainda a Semana da Mulher Ind\u00edgena, a ser promovida pelo Poder P\u00fablico, com debates, semin\u00e1rios, rodas de conversa sobre a tem\u00e1tica das viol\u00eancias contra a mulher ind\u00edgena, destacando a necessidade de que sejam ouvidas tamb\u00e9m as lideran\u00e7as ind\u00edgenas, \u201ca fim de que haja uma interculturalidade de saberes ancestrais e t\u00e9cnicos\u201d.<\/span><\/p>\n

A proposta de calend\u00e1rio de debates dever\u00e1 ser discutida com as mulheres ind\u00edgenas em assembleia popular da comunidade.<\/span><\/p>\n

Treinamento e dados<\/strong>
\n<\/span>Por fim, o projeto determina que os estados promovam treinamento especializado \u00e0 pol\u00edcia civil e militar para atender as den\u00fancias de viol\u00eancias contra a mulher ind\u00edgena, com aux\u00edlio de lideran\u00e7as das comunidades.<\/span><\/p>\n

E prev\u00ea que secretarias de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica dos estados disponibilizem mensalmente dados a respeito dos boletins de ocorr\u00eancia e dos processos envolvendo mulheres ind\u00edgenas. Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) para que seja criado um banco de dados para acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o em comunidades ind\u00edgenas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 despachada para as comiss\u00f5es permanentes.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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