{"id":2356,"date":"2023-09-13T19:56:47","date_gmt":"2023-09-13T22:56:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/censo-quilombola-representa-primeiro-passo-na-garantia-de-direitos-afirmam-debatedores\/"},"modified":"2023-09-13T19:56:47","modified_gmt":"2023-09-13T22:56:47","slug":"censo-quilombola-representa-primeiro-passo-na-garantia-de-direitos-afirmam-debatedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/censo-quilombola-representa-primeiro-passo-na-garantia-de-direitos-afirmam-debatedores\/","title":{"rendered":"Censo quilombola representa primeiro passo na garantia de direitos, afirmam debatedores"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Reginete Bispo: “Esses dados s\u00e3o um marco hist\u00f3rico, demonstram a amplitude das comunidades no Pa\u00eds”<\/div>\n<\/div>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (13), representantes da comunidade negra defenderam que o primeiro censo das comunidades quilombolas \u00e9 apenas o primeiro passo na garantia de direitos e que o mais importante, a partir de agora, \u00e9 utilizar os dados para garantir pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas para a popula\u00e7\u00e3o negra e quilombola.<\/p>\n

Conforme explicou a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que solicitou o debate, o resultado do censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) no ano passado, mostrou que o Brasil conta com 1,32 milh\u00e3o de quilombolas, em 1.696 munic\u00edpios. Para a parlamentar, o censo precisa ser comemorado, mas tamb\u00e9m deixa claros os desafios enfrentados por essas comunidades.<\/p>\n

\u201cEsses dados s\u00e3o um marco hist\u00f3rico, porque demonstram a diversidade e a amplitude das comunidades quilombolas no nosso Pa\u00eds; no entanto, eles tamb\u00e9m ressaltam desafios cr\u00edticos, como o acesso \u00e0 terra, o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia (como n\u00f3s bem acompanhamos h\u00e1 d\u00e9cadas) e, no \u00faltimo per\u00edodo, o assassinato da Bernardete no estado da Bahia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Terra<\/strong>
\nA terra realmente representa um problema para os povos quilombolas. De acordo com a representante do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial no debate, Francinete Pereira da Cruz, existem hoje 494 quilombos delimitados oficialmente. Destes, apenas 147 s\u00e3o titulados pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) ou pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais, o que representa somente um pouco mais 29 %.<\/p>\n

A deputada Reginete Bispo ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o pode ser ainda mais grave, uma vez que o IBGE recenseou apenas as comunidades certificadas, uma das etapas no processo de reconhecimento territorial. Mas, conforme explicou, \u201ca grande maioria das comunidades\u201d n\u00e3o chegou sequer a essa fase. Para resolver esse problema, a deputada defende que o governo v\u00e1 at\u00e9 as comunidades fazer esse reconhecimento para que se tenha um retrato melhor da popula\u00e7\u00e3o quilombola.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Presidente do Incra: \u00f3rg\u00e3o tem 1.800 processos abertos de regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas<\/div>\n<\/div>\n

Segundo o presidente do Incra, Jos\u00e9 Henrique Sampaio Pereira, o \u00f3rg\u00e3o tem 1.800 processos de regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas abertos. No entanto, n\u00e3o conta com estrutura para atender a essa demanda. Entre 2014 e 2022, o Incra perdeu 40% do seu quadro de funcion\u00e1rios, afirmou. Al\u00e9m disso, o or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o para esse ano \u00e9 de R$ 400 mil para todas as suas atividades, relatou o presidente.<\/p>\n

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), \u00e9 papel do Parlamento cobrar do governo a reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para que se garantam os direitos dos quilombolas.<\/p>\n

\u201cO importante primeiro \u00e9 dar a condi\u00e7\u00e3o para que, de fato, esse levantamento de todos os quilombos possa ser regulamentado, e, para isso, precisa ter t\u00e9cnicos, gente. Por isso, acho que a luta nossa aqui \u00e9 de exigir tamb\u00e9m que o pr\u00f3prio governo possa fazer um concurso com t\u00e9cnicos que, efetivamente, sejam comprometidos com essa causa\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Racismo<\/strong>
\nPelas contas do representante da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Quilombos, Denildo de Moraes Biko Rodrigues, nesse ritmo de demarca\u00e7\u00e3o, o Estado brasileiro vai levar mais de 2 mil anos para regularizar os mais de 6 mil territ\u00f3rios quilombolas existentes no Pa\u00eds. Na opini\u00e3o do ativista, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do \u201cracismo fundi\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u201cA gente s\u00f3 vai combater esse racismo fundi\u00e1rio na medida em que for reconhecendo os territ\u00f3rios quilombolas, os territ\u00f3rios de povos ind\u00edgenas, os territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais, reconhecendo, demarcando e entregando aqueles territ\u00f3rios para aqueles que s\u00e3o, de fato, os donos da terra.\u201d<\/p>\n

Embora considere a quest\u00e3o fundi\u00e1ria fundamental, Biko defende outras pol\u00edticas para os moradores de quilombo, como forma\u00e7\u00e3o escolar espec\u00edfica para essa popula\u00e7\u00e3o. Ainda considera importante criar linhas de financiamento com regras especiais. “Como a posse dos quilombos \u00e9 coletiva, as institui\u00e7\u00f5es financeiras negam os pedidos de empr\u00e9stimo a essas comunidades”, explicou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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