{"id":2362,"date":"2023-09-13T21:48:37","date_gmt":"2023-09-14T00:48:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/camara-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-apostas-esportivas-acompanhe\/"},"modified":"2023-09-13T21:48:37","modified_gmt":"2023-09-14T00:48:37","slug":"camara-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-apostas-esportivas-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/camara-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-apostas-esportivas-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de projeto que regulamenta apostas esportivas; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Adolfo Viana prop\u00f4s mudan\u00e7as no texto do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3626\/23, que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as \u201cbets\u201d), prevendo nova distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, pagamento de outorga, exig\u00eancias e restri\u00e7\u00f5es. O texto incorpora a Medida Provis\u00f3ria 1182\/23, que regulamentou o tema, e ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Segundo o texto, em vez de 10% da arrecada\u00e7\u00e3o ir para a seguridade social, como previa a MP, o setor ficar\u00e1 com 2%. Outros destinat\u00e1rios dos recursos ser\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%).<\/p>\n

A Lei 13.756\/18<\/a>, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (ap\u00f3s pr\u00eamios e imposto de renda), enquanto o projeto permite 82%.<\/p>\n

Pontos alterados<\/strong>
\nO Plen\u00e1rio aprovou a maior parte dos pedidos de mudan\u00e7a apresentados pelos partidos. Confira:<\/p>\n

emenda<\/span> do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) permite aos agentes operadores das loterias por quota fixa firmarem acordos com agentes lot\u00e9ricos para as transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias relacionadas \u00e0s apostas;
\nemenda do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) direciona 50% dos pr\u00eamios n\u00e3o resgatados ao Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, em vez de 100% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como constava do texto-base;
\ndestaque<\/span> do PSB excluiu do texto dispositivo que remetia a regulamento a defini\u00e7\u00e3o de projetos que poderiam ser financiados com recursos de loterias em entidades beneficiadas, como os comit\u00eas ol\u00edmpico (COB) e paraol\u00edmpico (CPB);
\nemenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) redireciona 0,5 ponto percentual dos 1,63% da arrecada\u00e7\u00e3o dessas loterias que seriam destinados aos clubes e atletas a fim de repartir o montante entre secretarias estaduais e municipais de esporte.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio rejeitou apenas um destaque, que pretendia aprovar emenda do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) para proibir a aposta feita por devedores em cadastro de inadimplentes, pessoas do Cad\u00danico ou benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>).<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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