{"id":2366,"date":"2023-09-13T23:07:28","date_gmt":"2023-09-14T02:07:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/camara-aprova-texto-base-da-minirreforma-eleitoral-votacao-prossegue-nesta-quinta-feira\/"},"modified":"2023-09-13T23:07:28","modified_gmt":"2023-09-14T02:07:28","slug":"camara-aprova-texto-base-da-minirreforma-eleitoral-votacao-prossegue-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/13\/camara-aprova-texto-base-da-minirreforma-eleitoral-votacao-prossegue-nesta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base da minirreforma eleitoral; vota\u00e7\u00e3o prossegue nesta quinta-feira"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438\/23), que altera regras de presta\u00e7\u00e3o de contas, candidaturas femininas, federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. Foram 367 votos favor\u00e1veis e 86 contr\u00e1rios<\/a>. Os destaques<\/span> que podem mudar trechos da proposta ser\u00e3o votados na quinta-feira (14).<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte p\u00fablico gratuito obrigat\u00f3rio no dia das elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o as principais inova\u00e7\u00f5es do texto. As novas regras precisam virar lei at\u00e9 o dia 6 de outubro para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), afirmou que o objetivo \u00e9 aprimorar o sistema atual com simplifica\u00e7\u00e3o e ajustes de pontos que hoje s\u00e3o questionados na Justi\u00e7a. “\u00c9 indispens\u00e1vel que n\u00f3s racionalizemos o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o pr\u00f3prio candidato”, disse.<\/p>\n

Sobras<\/strong>
\nO principal ponto de discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da regra das sobras nas elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores. O texto altera o c\u00e1lculo das vagas que n\u00e3o s\u00e3o preenchidas a partir da rela\u00e7\u00e3o entre os votos dos partidos e o n\u00famero de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partid\u00e1rio).<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o das sobras ser\u00e1 feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Hoje, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras.<\/p>\n

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que este ponto ser\u00e1 rediscutido na an\u00e1lise dos destaques. “Estamos lidando aqui com uma prioriza\u00e7\u00e3o absurda de partidos que j\u00e1 s\u00e3o grandes. Em S\u00e3o Paulo \u2013 onde s\u00e3o necess\u00e1rios 300 mil votos para ocupar uma cadeira \u2013 se eu tiver alcan\u00e7ado 290 mil votos n\u00e3o concorrerei \u00e0 sobra, enquanto outro candidato, que s\u00f3 tenha conseguido 2 mil votos, ganhar\u00e1 a cadeira. Isso vai causar uma situa\u00e7\u00e3o de enorme injusti\u00e7a”, disse.<\/p>\n

Poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nOs destaques a serem analisados nesta quinta-feira tratam, al\u00e9m das sobras, de fus\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de partidos; limita\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); n\u00famero de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partid\u00e1ria, entre outros.<\/p>\n

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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Rubens Pereira J\u00fanior, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

Veja outros pontos da proposta de minirreforma eleitoral analisada pelo Plen\u00e1rio:<\/p>\n

Candidaturas femininas<\/strong><\/p>\n

candidaturas-laranja de mulheres ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico;
\nas cotas de g\u00eanero dever\u00e3o ser cumpridas pela federa\u00e7\u00e3o como um todo, e n\u00e3o por partido individualmente;
\no dinheiro reservado para campanhas femininas poder\u00e1 custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benef\u00edcio para a candidatura feminina. Essa divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida atualmente;
\nregulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do tempo de televis\u00e3o para as mulheres e para pessoas negras;
\nestende para pr\u00e9-candidatas e mulheres que realizam atividade pol\u00edtica as prote\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia de g\u00eanero;
\ncria medidas protetivas para pr\u00e9-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Contas partid\u00e1rias e eleitorais<\/strong><\/p>\n

legaliza a doa\u00e7\u00e3o por Pix, o uso de institui\u00e7\u00f5es de pagamento (m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cobran\u00e7a virtual) ou cooperativas de cr\u00e9dito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas;
\nas doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o limitadas a R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior;
\ncandidatos a vice ou suplente ser\u00e3o autorizados a usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas majorit\u00e1rias (presidente, governador, prefeito e senador);
\nautoriza o uso de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves;
\nestabelece regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es;
\nautoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partid\u00e1rias e das campanhas;
\nrecursos do Fundo Partid\u00e1rio poder\u00e3o financiar a seguran\u00e7a de candidatos no per\u00edodo entre a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e o segundo turno;
\no Fundo Partid\u00e1rio e o Fundo de Financiamento de Campanha s\u00e3o impenhor\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.<\/p>\n

Propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n

autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o;
\nexclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos;
\nautoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

altera o prazo de cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es \u2013 das conven\u00e7\u00f5es para seis meses antes do pleito – e determina que eventuais puni\u00e7\u00f5es a um partido federado n\u00e3o poder\u00e3o atingir os demais;
\ncalend\u00e1rio eleitoral: antecipa as datas de conven\u00e7\u00e3o e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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